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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) repudiou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022 ( PEC 9/2023 ). Para o parlamentar, a iniciativa desmoraliza a classe política e serve como mau exemplo à sociedade brasileira. O texto está na Câmara dos Deputados.
— Como podem líderes políticos argumentar em favor de uma proposta de emenda à Constituição para dar perdão a irregularidades praticadas pelas agremiações das quais eles fazem parte, meu Deus? Lamentável, repugnante! É a defesa de uma espécie de autoanistia. Para mim, trata-se de uma ode à impunidade, uma forma de dizer aos brasileiros: ajam irregularmente, senhoras e senhores; cometam crimes, senhoras e senhores; e depois clamem por anistia. Qual é a lógica de o Congresso criar leis eleitorais e depois dizer que elas não precisam ser cumpridas?
Kajuru também afirmou que o relatório da PEC ganhou uma nova versão, com a inclusão de dispositivos para reforçar a imunidade tributária dos partidos e regulamentar um programa de refinanciamento de suas dívidas. O senador criticou a possível mudança.
— Era só o que faltava. Refis para pagar débitos tributários e não tributários de agremiações políticas que, sem contar o dinheiro do fundo partidário, recebem este ano, do fundo eleitoral, a fortuna de R$ 4,9 bilhões. É por isso que dinheiro vai, dinheiro vem e acabam ficando no vazio as reiteradas promessas de ampliação da representatividade política. [...] No Brasil, as mulheres ocupam menos de 20% das vagas no Congresso. Uma vergonha.
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