PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 19 DE SETEMBRO DE 2023

• EXPEDIENTE DO DIA

1. OFÍCIO Nº0743/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.

“Informando a realização da Audiência Pública para apresentação da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre/2023/SESAU, no dia 27 de setembro de 2023, às 13:30h”

2. MENSAGEM Nº049/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1138/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR no Município de Camaçari,autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.

3. MENSAGEM Nº050/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1139/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.

4. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº072/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

“Denomina-se Arena Reginaldo Souza, o Campo de Futebol de Areias, Costa de Camaçari”.

5. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº073/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Institui a Campanha Autismo Tardio, no município de Camaçari, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril e dá outras providências”.

6. INDICAÇÃO Nº627/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico na Rua Curva do Rio, Rua Divino do Espírito Santo e Rua Sucupió, todas em Catu de Abrantes.”

7. INDICAÇÃO Nº746/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de calçada (passeios) e instalação de rampas de acessibilidade, na Rua do Cemitério, em Vila de Abrantes”.

8. INDICAÇÃO Nº755/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de Led, em toda via Baleia Azul no Loteamento Busca Vida, em Catu de Abrantes”.

9. INDICAÇÃO Nº752/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada a substituição do sistema de iluminação existente da Rua Vargem Grande em Vila de Abrantes, para o sistema de iluminação de lâmpadas em Led.

10. INDICAÇÃO Nº606/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos processos de regularização fundiária da localidade de Várzea da Meira, em Monte Gordo, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019”.

11. INDICAÇÃO Nº691/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que se inicie os estudos do Programa Ver Melhor, realizando atendimento oftalmológico comunitário”.

12. INDICAÇÃO Nº742/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Reforma da Escola Sônia Regina, no PHOC III.”

13. INDICAÇÃO Nº743/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Reforma da Escola do Natal, no Bairro da Bomba.”

14. INDICAÇÃO Nº753/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que realize a pavimentação da Rua do Lírio, localizada no bairro do Buri Satuba, em Camaçari.”

15. INDICAÇÃO Nº757/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que realize a pavimentação da Primeira Travessa da Rua Bahia, localizada atrás da associação de moradores, no bairro do Novo Horizonte, em Camaçari.”

16. INDICAÇÃO Nº745/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça, com a instalação de lâmpadas de led e parquinho infantil, na extensão da Rua Pascoal, localizada no Bairro 2 de Julho, em nosso Município”.

17. INDICAÇÃO Nº759/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de lâmpadas de led, ao longo das seguintes ruas: Rua da Vitória, Travessa Nossa Senhora Aparecida e Travessa São Francisco, localizadas no Bairro Cristo Redentor, em nosso município.”

18. INDICAÇÃO Nº739/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de local adequado para descarte do lixo, na Avenida Lauro de Freitas – defronte ao local conhecido como piscina, no bairro Parque Verde 2, neste Município.”

19. INDICAÇÃO Nº749/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica, drenagem, passeios meios-fios e rede de esgoto, na Rua das Pitangueiras – bairro Limoeiro, Camaçari-BA”.

20. INDICAÇÃO Nº657/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Estudo de viabilidade para construção de uma Avenida de integração das avenidas Beira Mar e Atlântica, como via de retorno para Lagoa de Jauá.”

21. INDICAÇÃO Nº758/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação do campo de futebol, com a melhoria do piso, instalação de refletores de LED e melhorias também na arena de futevôlei, na Rua dos Lírios, bairro do Buri Satuba, neste município”.

22. INDICAÇÃO Nº491/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Estudo para viabilidade e instalação de redutores de velocidade na Marginal Av. Jorge Amado, antes da entrada do Centro Universitário FAMEC, Ponto Certo.”

23. INDICAÇÃO Nº579/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico, com ação tapa buraco, reforma de calçadas e meio-fio, na Rua São Luís, Piaçaveira.”

24. INDICAÇÃO Nº741/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Estudo de viabilidade, para que seja construído um portal de entrada na cidade, acesso pela BA – 512, rotatória do bairro Mangueiral.”

25. INDICAÇÃO Nº750/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Federal, através da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, “Instalação de torre de telefonia móvel na localidade de Cancelas e Lagoa Seca, zona rural de Monte Gordo, neste município.”

26. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº071/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“A Iuki Cauan dos Santos Alves, atleta de Camaçari, campeão Baiano do segmento de Tênis de Mesa.”

27. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº005/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.

“À proibição do acesso à praia de Busca Vida com a inserção ilegal de um portão eletrônico com reconhecimento facial”.

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1135/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Institui o Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Município de Camaçari – FUMPGMC, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº032/2023 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

29. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Altera a Lei nº 1.676, de 04 de agosto de 2021”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

30. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1128/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação.

31. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1129/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.

32. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1136/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Altera a legislação municipal no tocante a servidores públicos, dispondo sobre extensão definitiva de jornada e estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Camaçari, altera as regras de pagamento de gratificações aos servidores efetivos da Controladoria Geral do Município em exercício, alterar o programa Invista Camaçari, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.

33. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº056/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Institui a campanha permanente de conscientização do uso de Fogos de Artifício Ruidosos no Município de Camaçari-BA, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

34. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº057/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

“Denomina de Arena Ueliton Carvalho Correia, o campo da Praça da Rua Abaré, no bairro da Gleba C”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.