MP e PNUD debatem criação do ODS 18 para promoção da igualdade étnico-racial

Com o tema ‘Igualdade Étnico-Racial na Agenda 2030: desafios e oportunidades na Bahia’, o Ministério Público estadual e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) da ONU promoveram ontem, dia 16, um evento para discutir a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 para promoção da igualdade racial. A reunião integrou a programação do evento das Nações Unidas em Nova York - ‘Fórum Político de Alto Nível’, que apresentou a experiência brasileira com a criação do ODS 18. “É motivo de muita alegria para o MP baiano receber esse evento acerca da criação do ODS 18. O MP baiano foi pioneiro no país na luta pela igualdade racial ao criar a primeira promotoria de Justiça de combate ao racismo, em um estado que possui o maior número de pessoas negras fora da África. A Instituição defende no seu planejamento estratégico a igualdade entre todas as pessoas e a reparação de todas as falhas contra as minorias, iniciativas que são urgentes e necessárias”, destacou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia na abertura do encontro.

Para o coordenador do escritório de projetos do PNUD, Leonel Leal Neto, trata-se de uma agenda de “extrema importância em que o governo brasileiro vai apresentar a criação de mais um ODS. Destaco o empenho e engajamento que as Nações Unidas dará para a elaboração de políticas e iniciativas transversais que possam combater o racismo”. Leonel Leal ressaltou também a importância da definição do orçamento para cumprir os ODS. “Não é possível ter um discurso bonito sobre a necessidade de reparação e o orçamento não vir junto”.

O ODS 18 é uma iniciativa brasileira para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030. A iniciativa é liderada pela câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial. Durante a reunião que ocorreu na sede do MP, no CAB, foi transmitido diretamente de Nova York o Fórum Político de Alto Nível, que discutiu a experiência brasileira na criação do ODS 18. Entre suas metas constam eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho; eliminar as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir acesso ao Sistema de Justiça por pessoas negras e indígenas; e promover memória, verdade e justiça para a população negra e indígena.

A programação incluiu também uma roda de conversa que contou com a participação da procuradora de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti; a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães; o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH); a promotora de Justiça Lívia Vaz; o coordenador do escritório de projetos do PNUD, Leonel Leal Neto; a secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento; o ativista e professor Hélio Santos; e a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó. “O enfrentamento ao racismo é uma luta constante para que possamos alcançar o desenvolvimento sustentável, e temos otimismo que vamos conseguir com muito estudo e propostas profícuas”, destacou a procuradora de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti.

Publicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre violência e questão racial, que traz dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, revela que, entre 2019 e 2020, o número de homicídios no país cresceu 9,6%, sendo que a taxa de pessoas pardas e pretas mortas é superior a de pessoas brancas. Em 2020, foram 49,9 mil homicídios, ou 23,6 mortes por 100 mil habitantes. Entre as pessoas pardas, a taxa foi de 34,1 mortes por 100 mil habitantes, entre as pessoas pretas foi de 21,9 e brancas foi de 11,5.

“Mesmo 136 anos após a abolição da escravidão, o racismo é o foco de todas as desigualdades no país. Todas as violências contra as mulheres, por exemplo, têm as mulheres negras como foco. Se falarmos sobre os erros no processo penal, os jovens negros são o maior alvo. O racismo é um elemento que determina as nossas vidas do nascimento à morte”, afirmou a promotora de Justiça Lívia Vaz.

Durante a reunião foi votada uma carta compromisso que será encaminhada ao PNUD. O documento, que foi apresentado pelo promotor de Justiça Rogério Queiroz, reafirma o apoio à criação do ODS 18 e suas respectivas metas. “É imperativo esse ODS 18. Esse objetivo deve ampliar o acesso às políticas de enfrentamento ao racismo para promover políticas sólidas para a igualdade racial”. Na ocasião, a plenária adicionou na carta um trecho, que foi sugerido pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, para reafirmar o compromisso de proteção e contemplar os direitos da população LGBTI+, idosa e pessoas com deficiência.

Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo