Projeto de lei permite que usuários do transporte público paguem a passagem com PIX

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei nº 402/2023, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que permite o pagamento da passagem por meio de PIX no transporte público coletivo do Distrito Federal.

A regra se aplica tanto ao sistema rodoviário como metroviário, e também a qualquer outro que venha a ser instituído na capital. O texto da proposta esclarece que serão instalados nos veículos os equipamentos necessários para a realização do pagamento por meio de PIX e que a nova modalidade não excluirá as outras já existentes.

Roriz Neto justifica que a iniciativa visa modernizar o uso transporte público e favorecer os cidadãos que utilizam esse meio em seu dia a dia. “A Administração Pública deve se adequar ao avanço tecnológico das operações bancárias, principalmente para facilitar a vida do cidadão no pagamento de tarifas, assegurando-lhe agilidade, comodidade e segurança nas transações”, afirmou o distrital.

A comissão aprovou a proposta ressaltando a imensa adesão popular que a modalidade de pagamento via PIX obteve desde sua instituição no Brasil, em 2021. O relator da proposta, deputado Gabriel Magno (PT), destacou em seu voto que até julho de 2023, mais de 13 milhões de usuários fizeram pelo menos um pagamento por PIX desde a implementação do sistema.

“Um relevante meio de pagamento, com crescente adesão da população, o que demonstra a pertinência deste projeto, sobretudo por ampliar o leque de opções dadas aos usuários do transporte público”, afirmou o relator.