Secult abre inscrições para o edital Cultura Viva Camaçari

O município dá mais um passo no fomento às produções culturais. É que a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), torna público o edital Cultura Viva Camaçari, através do Chamamento Público 05/2024, que tem por objeto premiar projetos, iniciativas, atividades, ações, entidades, grupos, coletivos e demais instituições culturais visando o desenvolvimento de Pontos e Pontões de Cultura municipais, mediante os critérios previstos nos termos da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

Gratuitas, as inscrições, que tiveram início na segunda-feira (26/8), seguem até o dia 4 de setembro. De forma presencial, podem ser feitas na Comissão Especial de Análise da Secretaria de Cultura de Camaçari (CEASC), na Cidade do Saber, localizada à Rua do Telégrafo, no bairro Natal, das 9h às 16h, ou por meio de formulário eletrônico, que pode ser acessado no portal da Secult ou clicando aqui .

Com recursos oriundos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o valor total destinado à proposta é de R$ 510 mil para a premiação de 34 entidades e/ou coletivos, no valor de R$ 15 mil cada prêmio.

Podem participar do edital os seguintes públicos: Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo MinC com ou sem constituição jurídica, ou seja entidades culturais ou coletivos culturais, respectivamente; organizações da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo MinC; e coletivos informais (sem constituição jurídica), representados por pessoas física, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo MinC. Em todos os casos, é necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo dois anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios;

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para pessoas negras (pretas e pardas): 25% das vagas; pessoas indígenas: 10% das vagas; e pessoas com deficiência (PcD): 5% das vagas. As cotas são destinadas às entidades (com CNPJ) que possuam quadro de dirigentes majoritariamente composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e para os coletivos informais (sem CNPJ) que sejam compostos majoritariamente por pessoas negras, indígenas ou com deficiência.

De acordo com a Lei Cultura Viva n.º 13.018/2014, Pontos de Cultura são entidades sem fins lucrativos, grupos ou coletivos com ou sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais continuadas em suas comunidades ou territórios. Já um Pontão de Cultura é uma entidade cultural ou instituição pública de ensino que articula um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de Pontos de Cultura e demais iniciativas culturais, seja em âmbito territorial ou em um recorte temático e identitário.

Cabe ressaltar que não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo. A íntegra do edital Cultura Viva Camaçari foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.452 e pode ser conferida aqui .

Para esclarecimento de dúvidas ou obter outras informações relacionadas ao edital, o interessado pode entrar em contato através do telefone (71) 3644-9824 ou através do endereço de e-mail contatoceasc@gmail.com.