MPBA lança órgão colegiado para fortalecer a atuação na área cível

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou, nesta segunda-feira, 25, o lançamento oficial do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça Cíveis (Concível). O evento, realizado no Salão Nobre do MPBA, foi marcado por discursos e debates que reforçaram o compromisso da instituição com a segurança jurídica, a unidade e a independência funcional. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, participou remotamente da reunião, que considerou histórica. Em seu pronunciamento, destacou a relevância do Concível como ferramenta para aprimorar a atuação cível do MPBA. “Desse conselho sairão consensos que respeitarão os princípios da independência funcional e da unidade. Embora não vinculativos, os enunciados servirão como norte para a atuação dos colegas na área cível”, afirmou. Maia também mencionou a experiência exitosa do Concrim, destacando o potencial do Concível para avançar em questões técnicas e harmonizar a atuação institucional.

O procurador de Justiça Marco Antônio Chaves da Silva, presidente do Concível, destacou em sua fala que o órgão foi criado para promover a uniformidade e a coesão na atuação dos membros do MP na área cível, especialmente em temas relacionados a direitos difusos e coletivos. A mesa de abertura foi composta também pela procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Caldas Figueiredo, representando o PGJ; pelo promotor de Justiça Márcio Fahel, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); e pelo promotor de Justiça Heron Gordilho, que representou os programas de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Católica de Salvador.

O evento contou ainda com palestras e debates de especialistas renomados. O juiz federal Dirley da Cunha Júnior elogiou a iniciativa, classificando-a como “uma corajosa inovação institucional”. Em sua palestra, abordou a segurança jurídica como princípio fundamental e direito garantidor, destacando a necessidade de articular esse princípio com a independência funcional. “A segurança jurídica e a independência funcional muitas vezes entram em conflito, mas conselhos como este tornam possível conciliá-los de forma viável e equilibrada”, afirmou. O advogado e professor Fredie Didier Júnior discutiu o sistema de precedentes e o controle de constitucionalidade no STF, destacando a importância de contextualizar esses temas na elaboração de enunciados que possam balizar a atuação dos membros do MP. Os debates contaram ainda com a participação da procuradora de Justiça Heliete Viana, dos promotores de Justiça Clodoaldo Anunciação e Arthur Ferrari e da abvogada Anissara Toscan.

O Concível nasce como uma iniciativa pioneira no Ministério Público brasileiro, com o objetivo de estimular a atuação resolutiva e uniforme dos membros do MP na área cível. O próximo encontro do conselho, já agendado para março de 2025, será voltado à elaboração dos primeiros enunciados, consolidando o compromisso do MPBA com a inovação e a excelência no serviço à sociedade.