Ação simultânea do MPBA fiscaliza unidades de ensino e de saúde na capital e interior do estado

Escolas e postos de saúde da capital e municípios do interior foram inspecionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia hoje, dia 28, durante ação simultânea do programa ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’. Promotores de Justiça e servidores da Instituição visitaram um total de 26 unidades, sendo 14 de ensino e 12 de saúde, para verificar a qualidade dos serviços e as estruturas desses locais de forma que o MPBA possa buscar as devidas correções junto aos municípios. Eles estiveram em seis postos de saúde de Salvador, que no geral, segundo a co-gerente do programa e promotora de Justiça Rosa Atanázio, apresentavam boas condições de funcionamento.

De acordo com Rosa Atanázio, foi detectada a falta de médico e odontólogos em algumas unidades, mas as visitas foram acompanhadas por representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, que se comprometeram a adotar providências para solucionar o problema. Ainda assim, explica ela, as Promotorias de Justiça promoverão diligências e devem instaurar procedimentos administrativos com o intuito de regularizar as inconsistências identificadas. A promotora de Justiça relata que a escassez de equipes multidisciplinares, compostas por diversos profissionais de saúde, para atender Equipes de Saúde da Família de determinado território, atualmente, é uma das maiores deficiências da Atenção Primária no Município de Salvador. “Isso é algo crucial para a saúde mental”, afirma ela.

Também em Salvador, foram visitadas três escolas. Os promotores de Justiça Tiago Quadros e Pablo Almeida estiveram no Centro de Educação Especial da Bahia (CEEBA), que promove atendimento complementar especial a pessoas com deficiências intelectuais múltiplas, Transtorno do Espectro Autista e Baixa Visão.

Eles detectaram que as salas estão preparadas para atendimentos especializados a depender da deficiência, refeitório, cozinha e dispensas estão organizadas e limpas, com alimentos em quantidade e variedade e bom armazenamento. Mas perceberam problemas de acessibilidade, como elevador quebrado, rampa para cadeirante interditada, escada parcialmente danificada, ausência de piso tátil. Além disso, identificaram problemas na estrutura de um muro vizinho ao local e existência de árvores com necessidade de poda, inviabilizando uso de áreas da escola, extintores vencidos e que a falta de água é recorrente. As correções dessas situações será buscada por meio de procedimentos já instaurados pelo MPBA. As inspeções ocorreram ainda nos municípios de Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Amargosa, Rui Barbosa, Quinjingue e Cansanção.

Aplicativo facilita ações do programa

Na segunda-feira, dia 25, foi lançado o aplicativo do programa, o ‘Milênio Mobile’ Segundo a co-gerente do Saúde + Educação, a promotora de Justiça Jéssica Tojal, a ferramenta foi desenvolvida para aperfeiçoar o trabalho do MPBA, facilitando e garantindo celeridade à coleta de dados durante as visitas às unidades de ensino e saúde.

Ao demonstrar as funcionalidades do aplicativo, a promotora de Justiça destacou o aumento da celeridade, pois ele permite o registro direto e em tempo real dos dados das unidades; centralização e organização dos dados, com promoção de uma visão ampla e estratégica das ações integradas entre o Saúde + Educação; precisão dos registros, minimizando erros e inconsistências no lançamento das informações. "A ferramenta tem ainda uma interface eficiente e intuitiva, que contribui com o trabalho do promotor de Justiça", disse Jéssica Tojal.

A promotora de Justiça Rosa Atanázio lembrou que o programa tem uma base de dados com os nomes de todas as escolas e unidades de saúde do estado e que o aplicativo proporcionará uma melhoria das ações fiscalizatórias, promovendo mais agilidade e mobilidade aos integrantes do MPBA. O ‘Milênio Mobile’ conta com diversos tópicos de avaliação para preenchimento e apresenta possibilidade de inclusão de fotos dos locais inspecionados. Nele, poderão ser avaliadas questões relativas à alimentação escolar, estrutura física e de segurança das unidades de ensino e saúde, dentre outros aspectos.