Lei do SUAS é sancionada pelo Prefeito Joaquim Neto

Foi sancionada pelo prefeito Joaquim Neto, na última sexta-feira (22), a Lei que cria o Sistema Único de Assistência Social Municipal de Alagoinhas, previamente aprovada pela Câmara de Vereadores. A conquista viabiliza um orçamento específico para a realização dos programas, projetos e serviços da assistência social no município.

O Sistema Único de Assistência Social atua de forma descentralizada e participativa, de modo a executar os serviços, programas, projetos e benefício socioassistencias, primando sempre pela qualidade e tendo como princípios a universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialida.

Com a Lei N° 2.718/2023, o SUAS poderá atuar, a nível municipal, com a garantia de que existirão recursos específicos resguardados para as ações que atendem as pessoas em vulnerabilidade social. “Essa é uma vitória de todos nós, que ganhamos um Sistema Unificado e mais fortalecido para garantir a Proteção Social a quem mais precisa”, comemorou o secretário de Assistência Social Rui Costa Brito.