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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (10), o fato de ainda não ter sido votada na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação ( PEC 72/2023 ). O texto, de autoria do senador, foi aprovado no Senado em março e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo o parlamentar, a proposta deveria ter sido votada na semana passada, mas foi retirada de pauta a pedido de alguns deputados.
— Você sabe o que o pessoal do PT e do PSOL fez? Eu fiz questão de imprimir aqui para vocês, para mostrar para vocês. Esses deputados que falam que defendem o pobre... [...] Está aqui, um requerimento do deputado federal Chico Alencar [PSOL-RJ]. [...] Vocês poderiam cobrar do deputado Patrus Ananias [PT-MG], porque ele também fez requerimento pedindo para tirar de pauta. Aí, sabe quem assinou? Está aqui a assinatura: Chico Alencar, Sâmia Bomfim [PSOL-SP] e Célia Xakriabá [PSOL-MG].
O senador afirmou ter entrado em contato com os deputados Chico Alencar e Patrus Ananias, mas não obteve resposta. Cleitinho também argumentou que a isenção de IPVA já existe em outros estados e que apenas Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina não são contemplados.
— O que eu tive que fazer aqui? Subir ao Plenário e pedir ao povo brasileiro que tenha empatia, porque, por mais que seja para Minas, para Pernambuco e Santa Catarina, vocês podem compartilhar e viralizar esta minha fala em todo o Brasil. E você que é de Minas, de Pernambuco e de Santa Catarina, de uma forma respeitosa, pode cobrar esses deputados para que, se a deputada Carol de Toni [presidente da CCJ] pautar amanhã ou na quinta-feira na CCJ, não atrapalhem, deixem a PEC seguir para que seja votada o mais rápido possível, neste ano ainda, para que Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina possam ter esse benefício, porque são os únicos estados que ainda não têm.
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