CI: renda de loteria destinada a Fundo de Calamidades tem relatório favorável

O senador Fernando Farias (MDB-AL) apresentou, durante a reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) de terça-feira (10), seu relatório favorável sobre o projeto que destina a renda de um concurso por ano das loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva do projeto, a pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O Projeto de Lei (PL) 2.688/2024 é do senador Fernando Dueire (MDB-PE). Na justificativa, o autor reconhece que a tragédia do Rio Grande do Sul ocorrida no início de 2024 não foi um caso esporádico, mas um evento climático extremo que tende a se repetir periodicamente à medida que se agravam as mudanças climáticas. Nesse sentido, ressalta Dueire, a infraestrutura urbana tem que se tornar resiliente às novas condições climáticas, com um foco na proteção da vida, especialmente da população carente, que é a que mais sofre com os eventos extremos.

O relator apresentou emenda para incluir, entre as competências do Funcap, o apoio a medidas que promovam a resiliência das cidades e agrupamentos urbanos aos eventos climáticos extremos, conforme os parâmetros definidos no Marco da ONU para redução de risco de desastres (Marco Sendai). “Não basta que sejam feitas quaisquer ações com o pretenso objetivo de garantir o enfrentamento aos eventos climáticos extremos. É preciso que sejam estabelecidos critérios qualitativos para essas ações, as quais estão fixadas no Marco Sendai”, registrou Farias em seu relatório.