Reforma à Lei Orgânica do Município é debatida em audiência pública realizada na Câmara Municipal

Em reunião conjunta realizada na manhã desta terça-feira, 17 de dezembro, na Câmara Municipal, representantes do Poder Executivo e Legislativo de Candeias, tiveram um encontro para analisar e debater os estudos para a adequação de propostas e emendas à reforma da LOM (Lei Orgânica do Município).

A reunião foi conduzida pelo secretário de governo, Filipe Magno, que trouxe as alterações apresentadas pelo Poder Executivo que serão feitas no texto da LOM para tornar a cidade mais cidadã, democrática e desenvolvida. A lei está sendo revisada pela Câmara e o calendário de discussão incluiu audiência pública com a sociedade civil, autoridades, sindicatos e associações, para tratar das temáticas contidas no texto.

Durante o encontro, os participantes abordaram diversos aspectos relacionados à Lei Orgânica, destacando a importância da mesma, que teve sua última revisão realizada no ano de 2008, mas ao longo dos anos, alguns artigos sofreram alteração na redação.

“Queremos uma lei democrática e que siga as novas realidades sociais e legislações vigentes. A administração pública está buscando sugerir melhorias para contemplar as necessidades do município e da população, permitindo que Candeias tenha uma legislação moderna e que permita avanços nos próximos anos”, explicou Filipe Magno.

A Lei Orgânica Municipal tem como objetivo tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.

Estiveram presentes na reunião, o presidente da Câmara, Valdir Cruz, o vereador Gil Soares, o secretário de Emprego e Renda, Ednilson Alves, a presidente da CDL, Marivete Machado, o presidente do sindicato dos comerciários, Elder Sena e os advogados Laércio Amaral e Marta Janete.