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O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), destacou a aprovação do projeto de lei que regulamenta a atividade de lobby, na Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC). O PL 2.914/2022 , prevê medidas de transparência, como a criação de um cadastro público de representantes de interesses e limites claros para a atuação desses profissionais. O senador informou que o projeto tem como objetivo promover a transparência e o controle para a prática, diferenciando lobby de corrupção, e estabelecendo limites para presentes e brindes entregues a agentes públicos. A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Existe às vezes um mal entendimento sobre essa questão, no sentido de que o objetivo de um projeto da espécie seria simplesmente liberar a atividade. Na verdade, não fechamos os olhos. A atividade do lobby — a representação de interesses junto ao Congresso, junto ao Poder Executivo e até mesmo junto ao Poder Judiciário — existe. A melhor forma de evitar que haja distorções no exercício dessa representação é que ela seja regulada, que ela seja trazida à luz, que ela seja tratada com absoluta transparência — argumentou.
O senador expressou preocupação com a postura do governo federal no combate à corrupção, e criticou a anulação de condenações criminais e o loteamento político de cargos públicos. Segundo o parlamentar, o Brasil enfrenta sérios desafios para implementar de forma eficaz as legislações externas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Ele reforçou a necessidade de medidas concretas e urgentes para enfrentar esses problemas.
— O lobby existe, temos que reconhecer a sua existência, mas somos obrigados a regulá-lo para evitar que seja utilizado como uma vala, um instrumento para permitir a entrega ou o pagamento de qualquer espécie de vantagem indevida e promoção de interesses especiais, de maneiras escusas, junto ao Congresso ou junto a qualquer outra autoridade pública — concluiu.
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