Fundação Hospitalar aplica multa de mais de meio milhão por não cumprimento de dívida trabalhista

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana, por meio da diretora presidente, Gilberte Lucas, decidiu aplicar uma multa contratual à empresa Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS) pelo não cumprimento do contrato referente ao pagamento do 13º salário de 2024. A multa ultrapassa meio milhão de reais, totalizando R$ 802.137,60 (oitocentos e dois mil, cento e trinta e sete reais e sessenta centavos). 

O valor refere-se à penalidade prevista no item 7.1 da cláusula sétima do contrato, que trata do pagamento do 13º salário dos funcionários que prestam serviços à Fundação Hospitalar.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (16), a presidente da autarquia municipal ressaltou que todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir o cumprimento do contrato.

"É inadmissível termos um contrato sem nenhum atraso no repasse financeiro e, mesmo após três notificações extrajudiciais, a empresa não cumprir com suas obrigações. Sendo assim, o contrato dessa empresa não será renovado, com vigência até 30 de março de 2025", afirmou Gilberte Lucas.