Comissão de Mobilidade Urbana aprova projetos sobre transporte público municipal; matérias seguem para votação

A Comissão de Mobilidade Urbana e Transporte Público reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (20/02), para a análise dos projetos de lei que tratam da implantação do transporte público municipal. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Jamessom (PL), com a presença do relator Jackson Josué (União) e Ivandel Pires (União).

A comissão apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 1175/2025, que autorizado repasse financeiro do Tesouro Municipal e a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município e ao Projeto de Lei Nº 1177/2025, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 40,7 milhões, aproximadamente.

A Comissão acatou também as emendas modificativas e supressivas apresentadas, anteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa.

Com a decisão de hoje, os projetos seguem para discussão e votação, que acontecerá durante sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (21/02), a partir das 9h. A sessão será realizada no modelo virtual.