PAUTA DA 5ª E 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRAS DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO –21 DE FEVEREIRO DE 2025

• EXPEDIENTE DO DIA

1. COMUNICAÇÃO INTERNA Nº006/2025 DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI.

Encaminhando denúncia apresentada, com o respectivoPEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO CONTRA O PREFEITO DE CAMAÇARI, SENHOR ANTONIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA, em razão de eventual infração político-administrativa, nos termos do art. 5°, inciso I do Decreto-Lei n°201, de fevereiro de 1967.

• ORDEM DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1175/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Autoriza o repasse financeiro do Tesouro Municipal e a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Camaçari – BA”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº002/2025; Emendas Supressivas nº001 e 002/2025, juntamente com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça; Emenda Modificativa nº004/2025, juntamente com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como do parecer da Comissão de Mobilidade Urbana e Transporte Público, opinando pela aprovação.

3. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1177/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 40.726.000,00 (quarenta milhões, setecentos e vinte e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº003/2025, juntamente com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como da Emenda Modificativa nº005/2025, juntamente com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.

PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 21 DE FEVEREIRO DE 2025

• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1175/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Autoriza o repasse financeiro do Tesouro Municipal e a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Camaçari – BA”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº002/2025; Emendas Supressivas nº001 e 002/2025, juntamente com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça; Emenda Modificativa nº004/2025, juntamente com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como do parecer da Comissão de Mobilidade Urbana e Transporte Público, opinando pela aprovação.

2. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1177/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 40.726.000,00 (quarenta milhões, setecentos e vinte e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº003/2025, juntamente com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como da Emenda Modificativa nº005/2025, juntamente com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.