Câmara aprova PL que quer concessão de bolsa de incentivo acadêmico a alunos com bom desempenho

Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (01/04), foi lido o Projeto de Lei Nº016/2025, que quer garantir a concessão de bolsa de incentivo acadêmico a alunos com desempenho destacado nas escolas públicas municipais de Camaçari. A matéria foi encaminhada para a análise das comissões legislativas da Casa.

De acordo com o texto do PL, que é de autoria do vereador Herbinho (União), terão direito à bolsa os alunos que atenderem requisitos como estar regularmente matriculado na rede pública municipal de ensino, apresentar média geral igual ou superior a 8,0 em todas as disciplinas; ter frequência mínima de 85% no período letivo, além de não possuir registros disciplinares graves na unidade escolar. O valor do benefício previsto no PL será de R$ 150,00 mensais, durante o período letivo. “O auxílio contribuirá para a compra de materiais escolares, transporte e outras necessidades, estimulando a permanência e o bom desempenho dos estudantes”, reforçou o autor.

Também esteve na pauta e recebeu maioria de votos para a aprovação a Indicação Nº 282/2025, do vereador Dr. Samuka (PRD), que pede ao Executivo que conceda a isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU), incidente sob o único imóvel de pessoas a partir de 60 anos, que percebam até dois salários mínimos mensais.

Por parte de vereadores da Bancada do Governo, duas indicações foram destaque. A primeira é a Indicação Nº 293/2025, do vereador Kaique Ara (PT), que solicita à gestão municipal, através da Secretaria de Turismo, a criação do Programa Praia Para Todos. E a segunda foi a Indicação Nº267/2025, da vereadora Neidinha (PT), que pede a criação do Centro de Referência e Inclusão Atípica (CRIA).

Segundo a vereadora, o CRIA é uma necessidade do município. “Precisamos cuidar das crianças atípicas e suas famílias, pois vemos as dificuldades para atender esse público e esse centro seria fundamental para garantir isso. Inclusão não é um favor, e sim um direito. É nosso dever garantir o atendimento pleno de todas as demandas dessas famílias que tanto precisam de cuidados e acolhimento”, ressaltou.

Ainda em pauta esteve o Requerimento Nº 014/2025, de autoria do vereador Jackson Josué (União), que solicitou à Mesa Diretora da Câmara que solicite ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) o envio do processo de prestação de contas de N°08922-13, referente ao exercício financeiro de 2012, do então prefeito Luiz Carlos Caetano, para apreciação por esta Casa Legislativa. A matéria foi tema de muita discussão em plenário, sendo aprovada por 12 votos a favor e 11 votos contrários.