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Candeias, BA
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorpora o conteúdo de medidas provisórias principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.
Foi aprovado um substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que incluiu outras quatro MPs sobre o tema. Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a esses incêndios.
Agora o Plenário deve votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto aprovado.
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