Acordo entre MPBA, Detran e PGE vai ampliar acesso das pessoas com deficiência à CNH especial

O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram compromisso, na última terça-feira, dia 6, com o objetivo de aprimorar a oferta do serviço de junta médica para perícia visando a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial por pessoas com deficiência (PCDs).

O acordo, que visa ampliar os direitos da população com deficiência no estado, contempla a construção de um plano de ação colaborativo e resulta de um trabalho de mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, a partir de procedimento instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, que apurou dificuldades estruturais e operacionais enfrentadas por cidadãos que necessitam da CNH especial. Entre os problemas identificados estão a escassez de médicos especializados em medicina do tráfego, a baixa adesão ao edital de credenciamento aberto pelo Detran para contratação de clínicas que ofertem o serviço de junta médica para perícia visando obtenção de CNH especial e o tempo médio de espera longo para realização das perícias, principalmente no interior do estado.

O plano inclui ações como levantamento de dados estatísticos sobre as solicitações CNH especial, aperfeiçoamento da comunicação com os usuários, além da implantação de novos consultórios fixos em sete municípios baianos até dezembro deste ano, dentre outras ações com foco na redução da fila de espera e maior interiorização do serviço.