Senado pode votar proposta que amplia proteção ao idoso na Constituição

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (20) uma proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal ( PEC 81/2015 ). A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem seis itens a pauta.

A PEC 81/2015 foi proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Para o parlamentar, as ações institucionais em favor do idoso no Brasil “mostram-se tímidas e limitadas”. Pela proposta, qualquer assunto referente aos idosos poderia ser tratado em leis tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal.

Petróleo

O Plenário do Senado também pode votar nesta terça-feira o PL 5.066/2020 , projeto de lei que cria diretrizes para incentivar a pesquisa de novas tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás natural. A proposição, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê a distribuição de parte dos recursos da exploração do petróleo para universidades e centros de pesquisa.

O Plenário pode analisar ainda um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil ( PRS 2/2025 ). A proposição é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Animais

Outro item na pauta é o PL 4.206/2020 , que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos. Esse projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados, prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem realiza ou permite essas práticas.

Israel

Os senadores também podem votar o PL 5.636/2019 , do Poder Executivo que cria o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel. De acordo com esse projeto de lei, a data seria celebrada anualmente em 12 de abril.

Educação

Além disso, os senadores devem realizar nesta terça-feira a terceira sessão de discussão da PEC 52/2023 , proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. O autor da proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Para ser votada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno.