Representante do MEC diz que governo apoia criação de piso salarial para funcionários da área administrativa

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), a coordenadora-geral de valorização dos profissionais de educação do Ministério da Educação, Maria Stela Reis, afirmou que o governo apoia a criação do piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da área administrativa na educação básica.

“O projeto de lei é muito relevante, porque ele vem ao encontro dessa necessária valorização dos profissionais não docentes. É mais do que pertinente e necessário que esse projeto de lei seja aprovado. Do ponto de vista do MEC, dos pareceres que nós fizemos aqui dentro da tramitação do projeto de lei, nós fomos favoráveis em todos os pontos”, disse.

A criação de um piso salarial está prevista em um projeto já aprovado pelas comissões de Educação e de Administração e Serviço Público, que convidaram profissionais do setor para debater a proposta (PL 2531/21). O valor proposto no projeto de lei é igual a 75% do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

A representante do Ministério da Educação salientou que, se o piso for aprovado, abre-se o processo de institucionalização para que ele se viabilize. Ela afirma que é importante que as redes de ensino criem planos de carreira para os servidores.

O ex-deputado Idilvan Alencar (CE) foi o relator da proposta na Comissão da Educação, quando foi aprovada, no ano passado. Atualmente, é secretário de Educação da capital do estado, Fortaleza.

“Na rede estadual do Ceará, nós já fizemos isso. Os servidores já conseguiram, a gente fez um reenquadramento, eles estão em outro patamar salarial. Já vamos preparar um projeto de lei, que a gente quer votar antes do recesso, para dar dignidade salarial a esses profissionais”, afirmou.

São Paulo
Em São Paulo, há uma tendência de terceirizar o serviço de administração na educação, afirma o deputado estadual paulista Carlos Giannazi (Psol). As contratações no estado são temporárias.

“Não abre mais concurso público para essa área, está precarizando, está fazendo contratações de um ano pela lei estadual 1.093/09. Lá tem o professor categoria O (com contrato de um ano) e tem também o agente de organização escolar categoria O. Quando ele aprende, quando tem interação com a comunidade, ele é obrigado a sair e ficar um ano fora”, explicou.

Em São Paulo, os gestores e funcionários de apoio da educação recebem abono complementar no salário, que é uma forma de evitar serem beneficiados com aumentos, como explica a presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), Norma Lucia Andrade.

“O município de São Paulo deu aumento para todos os servidores públicos de 2,60%, desconsiderando até a verba própria que a educação tem. Quando ele dá esse aumento, que é pífio, quem tem abono complementar não teve aumento.”

Ela lembra que o abono não é incorporado na aposentadoria.

Relatório
Presente na audiência pública, o relator na Comissão do Trabalho, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pediu sugestões para seu relatório, que deve ser entregue na próxima semana.

“Investir em educação é muito mais do que muro e janela, do que quadro e pincel. Educação se faz com pessoas, educação se faz com professores, com técnicos administrativos, com profissionais de educação que nos auxiliam a ter o direito divino do aprendizado”, enfatizou. “E é por essa razão que, como professor, é claro que meu parecer vai ser favorável ao projeto.”

O deputado diz que vai apresentar o relatório na próxima semana. A presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Estado do Amazonas, Elicleia Lopes Abranches, sugeriu que o relator mantenha o texto aprovado, que estabelece o piso nacional dos técnicos de educação em 75% do piso nacional dos professores da educação básica.

O debate atendeu a pedido dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que presidiu a audiência pública. Para ela, é importante que a estrutura da educação pública de qualidade contemple não apenas os docentes, mas os profissionais que garantem seu funcionamento.

“Nós vamos seguir acompanhando a tramitação dentro da Comissão de Trabalho e vamos seguir dialogando com os líderes de todos os partidos para que eles possam nos ajudar a colocar em pauta no Plenário, para que siga mais rapidamente o trâmite aqui dentro da Câmara", afirmou. A deputada lembrou que é integrante da comissão especial que está discutindo o novo Plano Nacional de Educação. "Vamos garantir ali a valorização, a dignidade e o respeito a todos os profissionais da educação”, disse.