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Candeias, BA
Nesta quinta-feira (29), Salvador vai sediar a oficina regional da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa integra o ciclo de encontros que está percorrendo todas as regiões do país com o objetivo de debater o uso das contratações governamentais como instrumento efetivo de desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental.
Com co-organização da Secretaria da Administração local do Estado (Saeb), o evento vai reunir mais de 200 lideranças de administrações públicas municipais e estaduais da Bahia, Pernambuco e Sergipe no período das 8h às 18h30, no Catussaba Resort Hotel, no bairro de Stella Maris, na capital baiana. Em paralelo, na segunda-feira (27) uma outra oficina regional foi realizada em Fortaleza, no Ceará.
Políticas públicas
As compras públicas representam 16% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e têm potencial para se tornar vetores de transformação no país. A proposta da Estratégia é justamente repensar esse poder de compra do Estado, indo além da lógica da simples aquisição para impulsionar a economia, estimular a produção local, gerar emprego e renda, promover inclusão social e fomentar práticas ambientalmente responsáveis.
“Quando bem orientadas, as contratações públicas se transformam em ferramentas estratégicas de políticas públicas, capazes de gerar impactos na vida das pessoas”, destaca o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.
Esse potencial é visível no Nordeste, que movimentou R$ 76,3 bilhões em contratações públicas apenas nos cinco primeiros meses de 2025 — o equivalente a 22% do total registrado no país até agora, de mais de R$ 348 bilhões, segundo dados do painel do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O desempenho evidencia não apenas a relevância da região, mas também o papel estratégico do poder de compra do Estado como alavanca de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.
Os estados da Bahia e Ceará, que recebem as oficinas desta semana, já somam mais de R$ 21,8 bilhões em contratações públicas este ano, posicionando-se entre as doze unidades da Federação que mais investiram em compras governamentais até agora. Juntos, contabilizam quase 22 mil processos de contratações no período, com foco em diversas áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“A oficina dará aos nossos gestores públicos a oportunidade de identificar desafios locais, e criar, de forma colaborativa, ações para facilitar o acesso de grupos vulneráveis ao mercado de contratações públicas, favorecer a inovação e reduzir o impacto ambiental das contratações, além de torná-las mais ágeis, vantajosas e seguras”, ressalta o secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes.
Construção coletiva
As oficinas regionais fazem parte de um esforço do MGI para redesenhar a forma como o poder público compra no país. Para isso, a ENCP está sendo construída com base em um processo participativo. Em vez de impor diretrizes prontas, o Governo Federal está indo a todas as regiões do Brasil para ouvir quem faz a gestão pública no dia a dia. Fortaleza e Salvador se somam a cidades como Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG), que já sediaram oficinas regionais.
“O Nordeste tem se destacado não só pelos números expressivos nas contratações públicas, mas também pelo engajamento nas iniciativas de gestão e governo digital. É a região com o maior número de estados participando do Programa Nacional de Gestão e Inovação , o que mostra uma cultura institucional voltada para a cooperação federativa, a inovação e o desenvolvimento sustentável”, comemora Enzo Tessarolo, chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI.
A iniciativa ainda vai passar por Curitiba (PR) e Belém (PA), até o final de junho. Participam dos encontros representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de fornecedores locais e organizações da sociedade civil. O objetivo é mapear desafios, compartilhar boas práticas e formular diretrizes concretas para tornar as contratações públicas mais eficientes, acessíveis e com maior impacto social.
Ao final da jornada, as contribuições coletadas em todo o país serão sistematizadas em um documento orientador, que será disponibilizado para consulta pública nacional, permitindo uma nova rodada de contribuições da sociedade antes da versão final ser lançada.
Estações CIN
Durante o evento, o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM) e a Saeb, por meio da Rede SAC, disponibilizarão um espaço para divulgação das Estações de Atendimento Informatizadas para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O objetivo é permitir que os prefeitos do interior baiano possam conhecer melhor a iniciativa que permite às prefeituras contar com kits multibiométricos e toda a infraestrutura necessária para emissão do documento de forma automatizada.
Atualmente, o serviço está disponível em 28 cidades baianas. Em paralelo, outros 43 municípios já firmaram acordos de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para viabilizar a implantação. A iniciativa permite reduzir de forma significativa o tempo de entrega da nova carteira de identidade para os cidadãos dos municípios que não contam com unidades da Rede SAC.
SEI Bahia Municípios
Ainda durante a oficina, uma equipe da Saeb irá desenvolver uma ação para divulgar entre os prefeitos o projeto SEI Bahia Municípios. Resultado de uma parceria da Saeb, Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e MGI, o projeto visa disseminar no interior do Estado o software de tramitação eletrônica SEI, que permite eliminar o uso do papel em processos e documentos da administração pública.
Desde fevereiro do ano passado, quando o SEI Bahia Municípios foi lançado, 107 prefeituras baianas já assinaram formalmente o termo de apoio com a Saeb que viabiliza não só a adesão ao SEI Bahia Municípios como a disponibilização dos serviços públicos municipais por meio da plataforma BA.GOV.BR .
Fonte: Ascom/Saeb
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