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Candeias, BA
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que prevê regras simplificadas para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, incluindo a isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ( PL 1.281/2022 ). Com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto segue agora para sanção presidencial.
A produção artesanal dessas mercadorias seguirá regulamentação própria, com critérios específicos para o enquadramento da atividade como artesanal. As mudanças não eliminam a fiscalização sanitária, mas dispensam o registro prévio dos produtos junto à Anvisa, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos no regulamento. O objetivo é facilitar a atuação de pequenos produtores sem contornar as exigências de segurança e qualidade.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado, do ex-senador Cidinho Santos (MT) ( PLS 331/2016 ).
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