Debate chama atenção para governança climática no Legislativo

Debatedores ouvidos na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na quarta-feira (28) chamaram atenção para o papel do Legislativo no fortalecimento da governança climática. A audiência pública fez parte da programação da 5ª Conferência Nacional de Sustentabilidade no Poder Legislativo, promovida pela Rede Legislativo Sustentável (RLS) em 27 e 28 de maio. Integrada por Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e outras instituições legislativas, a RLS se destina a discutir e propor iniciativas de gestão pública sustentável.

Marina Silva

Na abertura do evento, o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pediu perdão à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela forma desrespeitosa com que foi tratada por outros senadores em audiência da Comissão de Infraestrutura (CI), na terça-feira. Em sua avaliação, o comportamento de alguns parlamentares contrastou com a conduta ilibada e o elevado reconhecimento internacional da ministra, e representa um ataque a todas as mulheres.

— Não foi só ela que foi atingida. Não quiseram silenciar apenas a ministra de Estado Marina Silva, mas todas as mulheres. Essa é uma prática que, infelizmente, a gente vê quando se quer desqualificar uma pessoa. (...) Compete a todos nós lutarmos para abolir toda e qualquer forma de discriminação.

A presidente da Rede de Governança Brasil (RGB), Cristiane Nardes, também citou os obstáculos éticos enfrentados pelas mulheres. Segundo seu relato, o governo do Distrito Federal a exonerou com sete meses de gestação, e declarou ser difícil avançar com a cultura de governança num país que convive com situações como a vivida pela ministra do Meio Ambiente.

O deputado estadual Marquito, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), também se solidarizou com Marina Silva.

— Durante aquela sessão ela falou uma coisa muito importante (...): garantir justiça ambiental é garantir justiça social. (...) Quem mais sofre com os eventos climáticos extremos, com a falta de um bom programa ambiental, são as pessoas que estão na periferia, mais à margem da sociedade, os mais pobres. Então não tem outro jeito.

Marquito explicou as ações de sustentabilidade em curso na Alesc, salientando que mesmo ações aparentemente pequenas contribuem para estimular a educação ambiental e despertar nas pessoas uma “visão sistêmica e interrelacional”.

Propostas

Cristiane Nardes apresentou algumas propostas de governança ambiental da RGB a serem levadas à COP 30, como a inclusão da variável climática nos projetos de lei orçamentária e dos planos plurianuais.

— Temos como objetivo assegurar que as ações de mitigação e adaptação climática estejam expressas como prioridades estratégicas e orçamentárias nos instrumentos de planejamento público.

A presidente da organização internacional Rede de Governança Climática de Sustentabilidade, Renata Andrade, salientou a responsabilidade do Brasil como sede da COP 30 e foco da atenção de 197 países, mas questionou os motivos da ineficácia dos planos climáticos multilaterais para a redução de emissão de gases do efeito estufa e mitigação de desastres naturais. Para ela, cabe ao Legislativo aplicar a governança climática para a entrega de leis mais eficazes.

— De nada adianta ter um plano se não tem execução. De nada adianta ter diversos planos setoriais e normas ambientais se não tenho eficácia. Se não tenho entrega de resultado, então há necessidade urgente de se fazer uma implementação de governança climática.

Renata também informou que apresentou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-AM), uma sugestão de projeto de lei de governança climática. Contarato pôs-se à disposição para contribuir com a tramitação da proposta, que considera de fundamental importância.

O diretor de planejamento e coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Alaôr Messias Marques Júnior, também compartilhou as experiências de seu estado em governança climática e discussão do tema com a sociedade.

— O Poder Legislativo é essa arena que traz a sociedade, engaja, participa, escuta, envolve os poderes públicos em termos de mobilização e de articulação, para buscar a efetividade das políticas públicas, o aprimoramento e o planejamento.