21°C 28°C
Candeias, BA
A 15 dias do encerramento, a CPI das Bets enfrenta prazo apertado para novos depoimentos, consolidação de informações e articulação pela aprovação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por causa disso, membros do colegiado buscam a solução em nova prorrogação da CPI.
A relatora afirmou em Plenário, na quinta-feira (29), que a CPI tem direito a 130 dias de prorrogação, em razão de mais de um terço dos senadores (29, ao todo) terem assinado requerimento com esse objetivo que já estaria protocolado. O documento ainda não está formalizado no sistema do Senado e depende da leitura em Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
— Vou entregar o meu trabalho, mas não da forma como eu imaginava; vai ser da forma possível. Peço para o presidente Davi que nos dê mais alguns dias. Eu tenho condições de procurar o Supremo Tribunal Federal, eu tenho condições de impetrar um mandado de segurança, mas eu não quero judicializar isso. Eu acho que no diálogo a gente pode resolver todas essas questões — disse Soraya.
A CPI, que foi instalada em novembro de 2024 para investigar irregularidades no setor de apostas virtuais, já foi prorrogada por 45 dias no final de abril (para funcionar até o dia 14 de junho) após a aprovação do requerimento RQS 337/2025 .
De acordo com a senadora, a CPI também foi prejudicada pelas ausências de vários senadores da comissão durante as reuniões. Para ela, essa é uma das razões para não haver mais aprovações de quebra de sigilo e de relatórios de informações financeiras dos investigados (RIFs).
Os RIFs são documentos elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permitem apurar suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros ilícitos. Menos da metade dos 192 requerimentos de informações sigilosas apresentados na CPI foi aprovada. O colegiado já recebeu 63 documentos do Coaf.
Soraya fez um alerta: a falta de quórum pode prejudicar inclusive a votação do relatório final, documento que consolida os trabalhos da CPI.
— Eu não consigo ter quórum para aprovar os pedidos de RIFs. Quase todos os dias nós estamos trabalhando sem quórum. Nós temos de implorar para ter quórum. Para mim, isso é muito estranho. Eu tive de pedir isso ao presidente: para que tenhamos quórum para votar o relatório. São 11 cadeiras de titulares e nós só temos dez titulares. Tem uma vaga lá.
Com o total de 22 reuniões, a CPI já escutou 19 pessoas. Mas isso representa pouco mais de 10% do total de depoimentos aprovados — ou seja, a maioria ainda espera uma data para acontecer. Além disso, em diversas ocasiões os membros da CPI foram surpreendidos com a ausência dos convocados: seis pessoas não apareceram para depor.
As principais justificativas para a ausência foram viagens ao exterior e a proteção dada pelo Supremo Tribunal Federal para que os depoentes não se incriminem. Na última reunião, na terça-feira (27), por exemplo, o influenciador digital Luan Kovarik — conhecido como Jon Vlogs — não compareceu.Ele é apontado como um dos principais responsáveis por promover a divulgação das bets.
O presidente da CPI, o senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou na ocasião que as ausências são “um ato de desprezo pela comissão”. Ele aprovou a condução coercitiva de Jon Vlogs .
O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento em Plenário no mesmo dia, apoiou um maior prazo para a CPI, para que seja possível ouvir esse influenciador e outros depoentes.
— Nós ainda precisamos ouvir algumas pessoas para concluirmos o relatório. Se o objetivo, de fato, é apurar e melhorar a legislação, vamos precisar de um tempinho a mais — declarou Izalci.
O relatório final pode, além de propor mudanças na legislação, enquadrar pessoas em determinados crimes (indiciamentos) — nesses casos, o relatório é enviado para o Ministério Público ou a Polícia Federal.
Soraya informou que a CPI terá, na prática, apenas uma semana a mais de atuação oficial. Ela lembra que a comissão não vai se reunir na primeira semana de junho devido ao 11º Fórum Parlamentar do Brics, que ocorrerá entre 3 e 5 de junho . A relatora também criticou a demora de mais de um mês para a retomada da CPI neste ano — a primeira reunião ocorreu em 11 de março.
Das últimas cinco CPIs do Senado, duas não tiveram prorrogação. As três que tiveram foram estendidas, em média, por cerca de 107 dias.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também defende a prorrogação. No entanto, na sessão plenária de segunda-feira (29), ele defendeu, como alternativa, aumentar a intensidade dos trabalhos.
— Parece que querem acabar [com a CPI] de todo jeito. Não sei se está chegando a algum poderoso, quais são os interesses que estão se movendo aí de outros projetos que possam vir... Nós podemos trabalhar no limite das nossas forças, inclusive no final de semana — disse ele.
A CPI das Bets foi criada para investigar o impacto que as apostas on-line causam no orçamento das famílias brasileiras, apurar supostos vínculos com crime organizado e identificar irregularidades na atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.
O setor de apostas passa por uma abertura desde 2018, e sua regulamentação, elaborada pelo Poder Executivo, só foi efetivamente implementada em janeiro de 2025, após uma fase de transição em 2024. O período sem regras explícitas para atuação gera divergência entre especialistas quanto à legalidade de determinadas atividades do setor.
Mín. 21° Máx. 28°
