FPI identifica violações ambientais e trabalhistas em propriedades rurais em Bom Jesus da Lapa

Uma operação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) revelou sérias irregularidades ambientais e trabalhistas em propriedades rurais de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. A força-tarefa — que mobiliza órgãos estaduais e federais — vistoriou, nesta quarta-feira (28), áreas de agricultura irrigada e pecuária, priorizando locais com riscos ambientais e situações de vulnerabilidade no campo.

As equipes do Inema, Ministério Público do Trabalho (MPT), CREA-BA e Adab constataram um cenário alarmante: trabalhadores em condições precárias, lidando com agrotóxicos sem proteção adequada, enquanto o meio ambiente enfrenta desmatamento irregular e ausência de controle hídrico.

Rotina invisível no campo

Ainda antes do amanhecer, o caminho para o trabalho já começou. Às sete da manhã, homens e mulheres estão a pleno vapor sob um sol quente. O boné surrado é a única proteção contra o calor. Botas são fornecidas pelos empregadores, mas faltam luvas, óculos e roupas apropriadas. Mesmo assim, eles seguem — o sustento das famílias não espera.

Neste contexto, o MPT colheu depoimentos e identificou uma série de infrações: transporte de trabalhadores em caçambas de trator por motoristas não habilitados, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como perneiras e chapéus, inexistência de registro de ponto no local, alojamentos precários e falta de documentação básica. Um retrato de negligência sistemática.

Meio ambiente sob pressão

No campo ambiental, a situação também é crítica. O Inema identificou propriedades com outorgas de uso da água vencidas, sistemas de irrigação sem controle e ausência de hidrômetros. Em uma delas, uma nascente perene estava desprotegida, e áreas de preservação permanente (APPs) haviam sido ocupadas de forma irregular, com licenças indevidamente emitidas por prefeituras, que não têm competência legal para realizar.

A supressão de vegetação nativa sem autorização permanece recorrente. “Há uma visão equivocada de que o direito à terra permite desmatar”, alerta o fiscal do Inema, Geraldo Onofre. Os impactos encontrados ultrapassam os limites das propriedades e comprometem rios como o São Francisco e o Corrente, afetando a biodiversidade e o equilíbrio do ciclo hidrológico.

Segundo o CREA-BA, a ausência de responsáveis técnicos foi um dos problemas mais frequentes. A equipe encontraram falhas graves: equipamentos contaminados, uso inadequado de defensivos agrícolas, ausência de receituário agronômico e falta de assistência técnica. Muitos produtores também não apresentaram o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), documento obrigatório para a segurança no campo.

A Adab confirmou o cenário: uso de produtos vencidos, embalagens abertas misturadas a produtos novos e receituários indicando aplicação em culturas inexistentes nas propriedades. “Essa prática oferece risco direto ao trabalhador, ao meio ambiente e ao consumidor final”, frisou a engenheira agrônoma Sueli Brito Haddad.

Segundo o coordenador de campo da FPI, Valdinei de Souza, todas as propriedades fiscalizadas foram autuadas e notificadas, recebendo orientações técnicas e prazos para regularização. Caso não cumpram as determinações, poderão sofrer penalidades como multas.

Cooperação para transformar

Criada em 2002, a FPI do São Francisco promove ações conjuntas entre instituições públicas e civis em defesa do meio ambiente e da legalidade no campo. Com caráter preventivo e repressivo, a força-tarefa busca transformar realidades — promovendo um campo mais justo para quem trabalha e mais seguro para quem consome.

A 51ª edição reúne 45 instituições, entre elas Inema, MPT, Adab, CREA-BA, Ibama, Polícia Federal, Sesab, universidades e diversos órgãos técnicos. Também participam: Agência Peixe Vivo (APV), AGENDHA, AGERSA, Animallia, ANM, CBHSF, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA), CERB, CIPPA, CRT-BA, CRMV-BA, CRQ, DIVISA-SESAB, Fundação José Silveira (FJS), FBCA, FUNASA-MS, GERMEN, Instituto HORI, IPHAN, Marinha do Brasil, Ministérios da Saúde (MS) e do Meio Ambiente (MMA), MP-BA, MPF, Polícia Civil, Polícia Militar da Bahia, Seagri, Sefaz, Sepromi, Bahiater/SDR, SIHS, SINTEC-BA, SSP, SUDEC, Uneb, UFBA e UFRB.

Fonte: Ascom/Sema|Inema