Unidade no interior vai ampliar o acesso a serviços de proteção, atendimento e promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ em toda a região
A cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, foi escolhida para sediar o primeiro Núcleo Regional de Atendimento do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ (CPDD/LGBT+) no interior do estado. O objetivo do novo equipamento é oferecer serviços gratuitos de saúde, assistência social, orientação jurídica, educação, cultura, geração de renda e muito mais para a população LGBTQIAPN+ de Juazeiro e região. A inovação faz parte do Termo de Colaboração firmado, no ano passado, entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA).
“Este é o maior investimento da história da Bahia direcionado à política LGBTQIAPN+, e um dos maiores já realizados no Brasil em políticas públicas de direitos humanos para o segmento”, assegura o secretário da SJDH, Felipe Freitas. A cooperação entre a pasta e o Gapa tem valor global de R$ 6,3 milhões, incluindo os investimentos em Juazeiro, com validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado. “A cidade foi escolhida pela sua localização estratégica”, segundo o coordenador de Políticas LGBT+ da SJDH, Augusto Oliveira, em declaração na 2ª Conferência LGBTQIAPN+ de Juazeiro, no dia 4 de junho. “A decisão tem a ver com o fato de ela ser populosa e por atender uma região que fica distante da capital do nosso estado. Isso vai nos ajudar a dar uma melhor cobertura para ampliação dos nossos serviços”, explicou Oliveira.
A previsão é que as atividades em Juazeiro comecem ainda neste segundo semestre de 2025. De acordo com o coordenador, ao citar o novo Núcleo para os juazeirenses, a reação foi de alegria e expectativa. “Percebi que todos ficaram muito felizes, pois existia um clamor, não só de Juazeiro, mas de toda a comunidade ao redor, pedindo por esses serviços. Eles estão de braços abertos para nos receber e nos ajudar a efetivar a interiorização das políticas para os LGBT+”, celebrou Augusto.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a iniciativa é um marco histórico para a Bahia. “Estamos demonstrando, com investimento real e políticas concretas, que o Governo do Estado está comprometido com a transformação das realidades da população LGBTQIAPN+. Não se trata apenas de reconhecer direitos, mas de garantir que eles sejam efetivados com dignidade, tanto na capital, quanto no interior. Nosso compromisso é com uma gestão pública que escuta, acolhe e age sem preconceitos, promovendo justiça social para todas as pessoas”, concluiu Freitas.
Os serviços do CPDD LGBT+
Entre os serviços oferecidos pelo CPDD/LGBT está o atendimento multidisciplinar nas áreas jurídica, psicossocial, social e pedagógica; o acompanhamento de denúncias e situações de violações de direitos; o apoio na retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis; capacitações voltadas para profissionais das áreas de saúde, segurança, educação e assistência social; além da distribuição de alimentos e itens de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade. O Centro também promove atividades culturais, oferece cursos preparatórios para o Enem e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além de apoiar empreendimentos da população LGBTQIAPN+.
O CPDD/LGBT foi criado em 2018 e, desde então, já realizou mais de 10 mil atendimentos, sendo consolidado como referência no acolhimento e na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ na Bahia. Em Salvador, o CPDD/LGBT funciona de segunda a sexta-feira, na rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho. WhatsApp: (71) 9 9931-0329.
Fonte
Ascom/SJDH
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