Projeto Terra Protegida do MPBA é apresentado na Bahia Farm Show e fortalecido por parceria com Sema e Inema

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tiveram papel central no painel realizado nesta quinta-feira (12), durante a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, onde o Ministério Público da Bahia (MPBA) apresentou o Projeto Terra Protegida, iniciativa voltada ao combate do desmatamento ilegal na Bahia. A participação dos órgãos reforçou o compromisso do Governo do Estado com a modernização da gestão ambiental, em parceria com o MPBA. Promovido pelo Instituto Washington Pimentel, o painel reuniu representantes de diversos setores, como a diretora-geral do Inema, Maria Amélia; autoridades do Ministério Público; e membros da ABAPA, IBAMA e AIBA.

Lançado em outubro de 2024, o Terra Protegida é considerado um marco na atuação ambiental no país. O sistema utiliza inteligência artificial, geotecnologia e automação para detectar áreas desmatadas, identificar os responsáveis e disponibilizar os dados por meio de uma plataforma pública e acessível. A ferramenta também subsidia decisões técnicas e jurídicas no processo de recuperação ambiental.

Durante o encontro, foi destacado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Inema, a Sema e o MPBA, com foco na regularização de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). O ACT prevê ações integradas no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEIA), fortalecendo a governança ambiental e a capacidade de resposta diante do avanço do desmatamento ilegal.

Para a diretora-geral do Inema, Maria Amélia, o momento simboliza o amadurecimento da agenda ambiental no estado. “Todos têm o mesmo propósito. O Executivo e a Assembleia Legislativa demonstraram um discurso alinhado em defesa do meio ambiente”, afirmou. Ela ressaltou os avanços já alcançados e a importância da integração institucional: “Ainda não estamos no ritmo ideal, mas estamos construindo, passo a passo, uma estrutura firme e coletiva, buscando oferecer segurança jurídica, técnica e previsibilidade por meio da revisão de normas legais.”

Maria Amélia também destacou o papel técnico do Inema na construção de soluções sustentáveis. “Estamos comprometidos com uma atuação qualificada, que valorize a ciência, o diálogo com os setores produtivos e a proteção dos nossos recursos naturais”, completou.

Novo paradigma

O promotor de Justiça Augusto César de Matos reforçou a importância do Projeto Terra Protegida como instrumento de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Ele alertou que menos de 3% das propriedades rurais baianas têm cadastro validado, o que exige modernização da estrutura pública para atender a mais de 1 milhão de imóveis rurais.

“O sistema permite monitorar o crescimento da vegetação e garantir a recuperação de áreas degradadas por meio dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A maior preocupação é assegurar que o uso da terra respeite o equilíbrio ecológico sem comprometer o desenvolvimento”, afirmou. Matos também enfatizou que o MP está comprometido com a escuta ativa e transparente da realidade no campo: “Os recursos naturais são o maior ativo do agronegócio, e cabe a nós protegê-los — não por imposição, mas como estratégia de sustentabilidade.”

Representando a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA), Alessandra Zonotto elogiou a aproximação entre o Ministério Público e os órgãos ambientais com o setor produtivo. Segundo ela, a escuta ativa promovida pelo Projeto Terra Protegida marca uma mudança nas relações institucionais. A dirigente destacou ainda que a sustentabilidade ambiental se tornou indispensável à produção agrícola.

"Hoje, o meio ambiente é tão vital para nossa sobrevivência e desenvolvimento quanto os insumos essenciais para qualquer produção." O algodão que produzimos está diretamente ligado à responsabilidade ambiental. E o alinhamento com o Inema mostra que é possível trabalhar com diálogo, responsabilidade e resultados concretos para o desenvolvimento sustentável.”

Fonte: Ascom/Sema|Inema