Comissão da MP do setor elétrico será instalada na terça

A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que trata da modernização do setor elétrico, deverá ser instalada na terça-feira (12), às 14h30. A reunião estava inicialmente marcada para a última terça (5), mas foi adiada.

A MP 1.300/2025 foi editada em 21 de maio e já recebeu 600 emendas de parlamentares. O texto altera oito leis que regulamentam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Entre os principais pontos estão a criação do Supridor de Última Instância (SUI), a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o novo cronograma para migração ao mercado livre e mudanças no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo a justificativa do governo, a proposta busca ampliar a liberdade de escolha dos consumidores, corrigir distorções na alocação de custos setoriais e garantir segurança jurídica ao setor elétrico. O texto também prevê a ampliação das atribuições da Câmara de Comercialização de Energia, nova denominação da CCEE, que passará a atuar em mercados correlatos.

Após a instalação, os parlamentares devem eleger o presidente e o vice-presidente da comissão. Em seguida, caberá à presidência designar o relator, que ficará responsável por elaborar o parecer a ser votado no colegiado antes de o texto seguir para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista