Missão técnica do Inema esclarece comunidades quilombolas sobre regularização ambiental no interior da Bahia

Entre a última segunda-feira (25) e a próxima terça-feira (2), uma missão técnica do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estará percorrendo o interior da Bahia para realizar ações de esclarecimento junto a comunidades quilombolas. As localidades visitadas fazem parte do Edital Inema 001, que tem como foco, a Regularização Ambiental de povos e comunidades tradicionais quilombolas, contando com recursos do Fundo Amazônia, financiados pelo BNDES.

O principal objetivo da missão é sanar dúvidas sobre o Cadastramento Ambiental Rural (CAR/CEFIR), uma obrigação prevista no Código Florestal e no Decreto Estadual nº 15.180, que garante a proteção ambiental e a segurança jurídica para essas populações. A equipe é formada por profissionais especializados, incluindo Fabíola Cotrim, coordenadora de Fiscalização e gestora dos contratos de cadastro; João Carlos Souza Barros, especialista em geoprocessamento; e Dr. João Luiz Osório de Amorim, assessor jurídico da Diretoria de Regulação (DIRRE).

‘‘O CAR coletivo é uma ferramenta essencial que garante proteção ambiental e acesso a políticas públicas para as comunidades quilombolas. Nosso papel é garantir que elas tenham segurança jurídica e ambiental’’, destaca Fabíola Cotrim.

João Carlos explica o uso da tecnologia na iniciativa: ‘‘Utilizamos geoprocessamento para garantir que os cadastros reflitam com precisão o território das comunidades, fortalecendo a gestão ambiental e evitando conflitos sobre a terra.’’

O assessor jurídico da Diretoria de Regulação (DIRRE), Dr. João Luiz, reforça que o cadastramento não significa desapropriação. ‘‘Pelo contrário, o CAR coletivo reconhece e protege o território das comunidades, prevenindo a grilagem e promovendo segurança jurídica.’’

O governo estadual considera o CAR coletivo uma prioridade, pois ele amplia o acesso das comunidades tradicionais a políticas públicas, incluindo o financiamento da agricultura familiar, já que o cadastro está integrado ao sistema SICOR do Banco Central. No entanto, a missão enfrenta desafios para tirar dúvidas e combater boatos que associam o cadastro a riscos de desapropriação, o que tem causado resistência em algumas comunidades.

Além dos quilombolas, os encontros contam com a participação de representantes de prefeituras, câmaras municipais, associações de agricultores e técnicos locais. A missão deve percorrer mais de dois mil quilômetros em municípios como Piatã, Iraquara, Irecê, Lapão, Entre Rios, Valença, Taperoá e Jaguaripe.

Fonte: Ascom/Inema