PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 10 DE OUTUBRO DE 2023.

• EXPEDIENTE DO DIA

1. MENSAGEM Nº051/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1140/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de desafetar e alienar bens móveis inservíveis a administração, mobiliário, equipamentos e utensílios domésticos diversos, equipamentos e máquinas de refrigeração e panificação, equipamentos hospitalares, através de venda mediante leilão, e dá outras providências”.

2. MENSAGEM Nº052/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1141/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Altera a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 874, de 04 de abril de 2008, para alterar os requisitos básicos para o exercício do cargo efetivo de MÉDICO CLÍNICO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA.”

3. MENSAGEM Nº053/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1142/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Promove a alteração da redação dos §§ 3º e 4º do art. 2º da Lei nº 1.824/2023, isso para permitir a extensão do prazo de análise para os requerimentos de adesão ao REFIS que se revelem complexos, bem assim o prazo para pagamento da primeira parcela ou parcela única nos referidos casos, nos termos já disciplinados na referida lei”.

4. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº076/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

“Proibir que supermercados façam a conferência das mercadorias compradas realizada na saída do estabelecimento depois de o cliente já efetuado o pagamento no caixa.”

5. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº077/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências.”

6. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº078/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

“Dispõe sobre remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município de Camaçari, e dá outras providências.”

7. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº080/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

“Dispõe sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

8. INDICAÇÃO Nº817/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de rede de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de passeios, na Rua da Fé, em Catu de Abrantes”.

9. INDICAÇÃO Nº361/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, na Rua Ponta Porã, próximo a BA – 529, Monte Gordo.”

10. INDICAÇÃO Nº635/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de sala administrativa no cemitério de Abrantes e disponibilidade de um assistente administrativo.”

11. INDICAÇÃO Nº692/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos processos de regularização fundiária da localidade de Pé de Areia, em Jauá, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019”.

12. INDICAÇÃO Nº693/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos processos de regularização fundiária da localidade de Coqueiros de Arembepe, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019.”

13. INDICAÇÃO Nº808/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma pista de Skate na Praça do Ponto Certo.”

14. INDICAÇÃO Nº813/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que realize a pavimentação da Rua Santa Maria, localizada no bairro do Buri Satuba, em Camaçari.”

15. INDICAÇÃO Nº814/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feita o recapeamento da Rua dos Peixinhos, localizada no bairro do Buri Satuba, Camaçari Bahia.”

16. INDICAÇÃO Nº615/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA – PT.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de Campanhas de Educação no Trânsito nas escolas do município.”

17. INDICAÇÃO Nº819/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de um Ecoponto no bairro do Limoeiro, em nosso município.”

18. INDICAÇÃO Nº807/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de Deck, Academia ao ar livre, Paisagismo, Estacionamento e Quiosque, na Lagoa que fica ao lado da subestação, na Rua Senhor do Bomfim em Monte Gordo.”

19. INDICAÇÃO Nº800/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O melhoramento da iluminação Pública, na entrada do desvio, na BA-531, ao lado do Horto Cascalheira Garden, na Cascalheira, Costa de Camaçari”.

20. INDICAÇÃO Nº772/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um Centro-Dia para Idosos (modelo creche), nas localidades de Vila de Abrantes, Arembepe e Jacuípe – Camaçari – BA”.

21. INDICAÇÃO Nº774/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, com ação tapa buraco, reforma de calçadas e meio-fio, na Rua Nona do Parque, bairro – Gleba B.”

22. INDICAÇÃO Nº776/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, com ação tapa buraco, reforma de calçadas e meio-fio, na Travessa Amaralina, bairro – Verdes Horizontes.”

23. REQUERIMENTO Nº028/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Requer a realização de Sessão Especial para a entrega de Título de Cidadão de Camaçari e Honrarias, a ser realizado no dia 30 de outubro (segunda-feira), às 14hs, no Plenário da Câmara Municipal de Camaçari”.

24. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº078/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA – PT.

“Em comemoração aos 25 anos da Associação Paulo Tonucci – APITO.”

25. MOÇÃO DE PESAR Nº018/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Moção de pesar às vítimas da guerra em Israel.”

• ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº009/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“Concede à Senhora Adriana Marcele de Matos Neves, a Medalha Marquês de Abrantes.”

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27. SUBSTITUTIVO Nº017/2023 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº054/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Brasileiro Pro-Educação, Trabalho e Desenvolvimento – ISBET.”

O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.