PL para distribuir médicos pelo país não avança

O Projeto de Lei n.º 11.164/2018, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), propõe um incentivo fiscal para atrair e fixar profissionais de saúde em municípios com até 20 mil habitantes. O texto prevê que médicos e cirurgiões-dentistas contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nessas localidades tenham direito à dedução de 90% do Imposto de Renda retido na fonte.

A última ação legislativa foi registrada há três anos, em agosto de 2022, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sem movimentação. Entre 2018 e 2022, o PL também passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Dados do estudo Demografia Médica 2025 mostram que o Brasil tem 2,98 médicos por mil habitantes. O Distrito Federal é a unidade da federação com a maior taxa, com 6,28 médicos por mil habitantes. O estado do Maranhão tem apenas 1,27.

O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, afirma que a estagnação do projeto representa um obstáculo a uma pauta urgente para o país. “A dificuldade em fixar médicos e cirurgiões-dentistas em cidades pequenas e distantes é um dos maiores desafios do sistema de saúde brasileiro. A maioria dos profissionais prefere atuar em grandes centros, onde há mais estrutura, além de melhores condições de trabalho e de remuneração. Não faltam profissionais no Brasil, mas essa realidade cria um vazio assistencial”, explica.

Canal também reforça que o debate precisa ser retomado com urgência. “Além do incentivo fiscal, é fundamental que sejam discutidas medidas de valorização profissional, condições de trabalho e infraestrutura adequadas, para que os profissionais de saúde possam exercer suas funções com qualidade também em áreas remotas do país”, completou o especialista em Direito Médico e Odontológico.

A Anadem se posiciona historicamente a favor de medidas que valorizem a atuação dos profissionais de saúde e, consequentemente, o atendimento em saúde brasileiro. A instituição acompanha e contribui para o debate sobre o piso salarial de médicos e de cirurgiões-dentistas, entre outras ações.

Em 2023, enviou uma nota técnica para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde tramita o PL n.° 1.365/2022, que estabelece piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas no valor de R$ 13.662,00 (20 horas semanais). O documento da Anadem propôs a fixação do salário mínimo no valor de R$ 18.709,99 para a mesma jornada de trabalho.