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Candeias, BA
A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), informa que nesta quarta-feira (24) foi formalizada a extinção contratual com a empresa Icaases, responsável pela prestação de serviços dos colaboradores da área de saúde do município.
O procedimento será conduzido seguindo rigorosamente todo o rito legal, garantindo a transparência administrativa e a segurança jurídica necessária. Importante destacar que a extinção contratual não comprometerá o pagamento dos colaboradores, uma vez que a empresa possui créditos a receber da Sesau, o que assegura a quitação dos vencimentos.
A decisão foi tomada após a empresa ter recebido sucessivas notificações por descumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato inicial de prestação de serviços. Diante da ausência de correções por parte da contratada, a gestão municipal decidiu pela extinção do vínculo, preservando a legalidade e a responsabilidade administrativa.
A Sesau também informa que uma nova empresa já foi convocada para assumir a execução do contrato, garantindo que os serviços ofertados à população não sofram interrupção.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal em assegurar os direitos dos trabalhadores e a continuidade da assistência à população, preservando o bom funcionamento dos serviços de saúde no município.
A Sesau reafirma ainda que todas as decisões adotadas têm como prioridade a valorização dos profissionais e a manutenção de um atendimento humanizado e eficiente para os cidadãos de Camaçari.
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