MEC reforça exigência da participação nas avaliações externas para receber o Incentivo Conclusão do Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) reforça a importância da participação dos estudantes nas avaliações externas, tais como o Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE), que já está em andamento na Bahia, e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), como pré-requisito para garantir o recebimento do Incentivo Conclusão do Programa Pé-de-Meia. 

A medida disciplina a gestão dos incentivos financeiro-educacionais e vincula o pagamento do benefício ao engajamento dos alunos nos processos avaliativos realizados pelas redes de ensino, que tiveram início na segunda-feira (6) e seguem até esta sexta-feira (10) para quem está matriculado do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental; 3ª série do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Etapa VII. Já entre os dias 10 e 14 de novembro, será a vez dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental de todas as escolas públicas municipais responderem à avaliação.

O valor do Incentivo Conclusão será de R$ 1 mil, pago em parcela única, para estudantes que concluírem a série em que estão matriculados, com aprovação e participação nos exames previstos. As informações devem ser enviadas pelas redes de ensino até 6 de fevereiro de 2026, e o depósito do incentivo ocorrerá entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

A portaria também assegura o benefício aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que seguirão o mesmo critério de participação nas avaliações e terão os pagamentos realizados nas mesmas datas. O objetivo é garantir que todos os concluintes sejam avaliados de forma equitativa, fortalecendo os indicadores de desempenho da educação pública.

Além do incentivo à conclusão, o Programa Pé-de-Meia contempla, ainda, os pagamentos por matrícula, frequência e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), totalizando até R$ 2.200 por ano. A iniciativa do MEC busca estimular a permanência e o bom desempenho dos estudantes no Ensino Médio, reconhecendo o compromisso de quem segue até o fim da etapa escolar.

Sobre o SABE

Trata-se de uma avaliação estadual anual, idealizada e conduzida pela Secretaria da Educação do Estado em regime de colaboração com os municípios, que assinam uma cooperação técnica com a SEC. As avaliações ampliam o olhar sobre a aprendizagem ao oferecer diagnósticos específicos da realidade baiana, em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Fonte: Ascom/SEC