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Candeias, BA
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Município, o decreto 23.963/2025 que estabelece a reabertura do cadastramento de interessados nas unidades habitacionais remanescentes do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público, também chamado Vila do Servidor. A medida garante que todos os imóveis disponíveis sejam destinados para servidores municipais, ampliando o acesso à moradia própria.
O novo período de cadastramento terá início no dia 31 de outubro e seguirá aberto por 90 dias, sendo realizado diretamente na sede da VCA Construtora, empresa responsável pela execução do empreendimento. Podem participar do programa
A reabertura é voltada para servidores públicos vinculados à Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e também ao Poder Legislativo Municipal, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na legislação do programa.
O Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público, instituído pela Lei nº 2.802/2023, é uma iniciativa pioneira voltada para facilitar o acesso à casa própria entre os servidores do município. A ação representa um marco na política habitacional local, reforçando o compromisso do Governo Municipal com a valorização do servidor público e a promoção da qualidade de vida.
De acordo com o decreto, os critérios de hierarquização utilizados nas etapas anteriores não serão aplicados nesta nova fase de cadastramento. A VCA Construtora encaminhará, a cada 30 dias, a lista dos servidores cadastrados à Diretoria de Habitação de Interesse Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que fará a conferência do cumprimento dos requisitos legais.
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