CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento recepcionam LOA 2024 e aprovam calendário de tramitação

Em reunião conjunta, na manhã desta quarta-feira (18/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Camaçari recepcionaram o Projeto de Lei 1143/2023, do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Na oportunidade, foi também aprovado o calendário de tramitação do PL que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano.

De acordo com o calendário proposto pela CFO, a próxima reunião sobre o PL acontece dia 25 de outubro, às 9h. A Audiência Pública para apresentação da LOA 2024 está prevista para acontecer dia 1º de novembro e o prazo para apresentação de emendas ao PL é seis de novembro.

A terceira reunião, em que acontece o encaminhamento das emendas para análise, acontecerá dia oito de novembro e a reunião final com apresentação dos pareceres conclusivos está prevista para 22 de novembro, sempre às 9h. Após essa tramitação, o PL segue para discussão e votação em plenário, que deve acontecer em 12 e 14 de dezembro, em primeira e segunda votações, respectivamente.