MPBA discute proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violências

O Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal do Ministério Público da Bahia (Concrim) debateu, na última quarta-feira, 29, a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violências. O evento, que aconteceu na sede do MPBA, localizada no CAB, contou com a presença dos procuradores de Justiça Márcio Mothé e Flávia Ferrer, do Núcleo de Articulação Institucional do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

No encontro, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches, palestrou sobre a ‘’Proteção integral de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência: desafios e standards interamericanos”. Já Flávia Ferrer, abordou o tema ‘’A violência entre pares e respeito aos direitos das vítimas: estratégias para uma atuação coordenada do Ministério’’, destacando desafios enfrentados pelas instituições de Justiça na proteção das vítimas e na promoção de políticas públicas.

Ainda na ocasião, o grupo de pesquisa representado pelos promotores de Justiça do MPBA, Ana Karina Omena Vasconcellos Trennepohj e Moacir Silva do Nascimento Júnior, apresentou a proposta de enunciado que alinha fluxos especifícos de julgamentos de crimes praticados contra vítimas com menos de dezoito anos, independentemente do gênero e contexto familiar do infantojuvenil.

Estiveram no evento os procuradores de Justiça, coordenador das procuradorias criminais Adriani Vasconcelos Pazelli; e a sub-coordenadora das procuradorias criminais Marilene Pereira Mota. Também integraram a atividade os promotores de Justiça, coordenador do Caocrim Adalto Araújo Silva Júnior; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescentes (Caoca), Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira; a coordenadora de promotoria regional administrativa, Ana Karina Omena Vasconcellos Trennepohj; e Moacir Silva do Nascimento Júnior.

Sobre o Concrin

Criado em 2015, o Concrim funciona como uma instância que reúne promotores e procuradores de Justiça para a produção de posicionamentos e enunciados, não vinculantes, capazes de pautar a atuação da instituição na área criminal. Trata-se de um espaço de debates que busca qualificar os entendimentos sobre a matéria criminal, inclusive a implantação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O objetivo é promover uma integração nas diretrizes de atuação de procuradores e promotores de Justiça Criminais, por meio de posicionamentos institucionais não vinculantes.

*Estagiária sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927