Acordo entre Estado e Sintagri põe fim a disputa judicial e economiza R$ 7 milhões aos cofres públicos

A atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio da Procuradoria Judicial (PJ), foi decisiva para a homologação de um acordo judicial que encerrou uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri) contra o Estado. A conciliação, homologada pelo Centro Judiciário de Conciliação de 1º Grau (Cejusc 1) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), na última sexta-feira (7), beneficiará 1.192 trabalhadores e representou uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos.

O acordo foi formalizado durante audiência conduzida pela juíza coordenadora do Cejusc 1, Mônica Sapucaia, com apoio da equipe do Centro, em especial da diretora da unidade, Cássia Pina, e ocorreu no encerramento da XX Semana Nacional da Conciliação. O ato contou com a presença da presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa.

O processo, iniciado em 2018, encontrava-se em fase de liquidação e, com a conciliação, permitirá o reconhecimento e pagamento individualizado dos créditos aos substituídos mediante assinatura de termo de adesão. “As partes escolheram a mediação como caminho para resgatar a efetividade do título judicial. A transparência, o equilíbrio e o diálogo entre a advocacia sindical e a advocacia pública foram fundamentais para o sucesso da mediação”, destacou a magistrada Mônica Sapucaia, ressaltando o fortalecimento da cooperação técnica entre o Estado da Bahia e o TRT-BA, firmada em dezembro de 2024.

Representando o Estado da Bahia, participaram da audiência o procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes Ferreira, e o procurador assistente do Núcleo Trabalhista, Frederico Valverde Oliveira. O procurador Ronaldo Nunes enfatizou o compromisso da PGE-BA com a construção de soluções jurídicas que conciliem segurança, eficiência e responsabilidade fiscal:

“Este acordo é fruto do diálogo institucional e da busca constante por soluções que garantam justiça aos servidores e racionalidade na gestão dos recursos públicos. A conciliação demonstra o papel estratégico da PGE-BA na defesa do interesse público e na promoção de uma cultura de pacificação e eficiência dentro do Estado”, afirmou.

O acordo foi celebrado em cerimônia realizada no gabinete da Presidência do TRT-BA e simboliza não apenas o encerramento de uma demanda complexa, mas também um avanço concreto na gestão estratégica e colaborativa das políticas públicas, reforçando o protagonismo da PGE-BA no cenário jurídico e institucional da Bahia.

Fonte: Ascom/PGE-BA