Lei garante atendimento preferencial para assistentes sociais no exercício da profissão

A partir desta terça-feira (11), assistentes sociais que, durante o exercício da profissão, estiverem acompanhando usuários em situação de urgência e vulnerabilidade passam a ter atendimento prioritário nos serviços públicos de Vitória da Conquista. A medida é apresentada na Lei nº 3072/2025 , publicada no Diário Oficial do Município de hoje.

De acordo com a lei, o atendimento prioritário tem como objetivo tem como objetivo garantir a celeridade dos atendimentos, principalmente nos serviços públicos municipais, inclusive aqueles ligados as áreas de saúde, assistência social, educação e justiça. Ainda segundo o documento, esse tipo de prioridade não se sobrepõe ao atendimento de situações de emergência médica.

Para garantir o atendimento, é necessário que o assistente social apresente Carteira de Identidade Profissional emitida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e documento institucional que ateste o acompanhamento de usuário em situação de urgência ou vulnerabilidade.