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Candeias: Prefeitura abre prazo para adesão ao programa de regularidade fiscal; desconto pode chegar a 100%

Os contribuintes de Candeias que possuem débitos tributários e desejam regularizar sua situação junto ao município têm até o dia 23 de dezembro par...

14/11/2025 às 21h06
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Candeias - BA
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Foto: Reprodução/Prefeitura de Candeias - BA
Foto: Reprodução/Prefeitura de Candeias - BA

Os contribuintes de Candeias que possuem débitos tributários e desejam regularizar sua situação junto ao município têm até o dia 23 de dezembro para aderir ao Programa de Regularidade Fiscal (PRF), antigo Refiscan.

O PRF oferece a oportunidade de quitar débitos com condições facilitadas e descontos em juros e multas dos valores constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou a ajuizar, que podem chegar a 100%, a depender da modalidade de pagamento escolhida.

Entre as opções, estão: 100% de desconto para quitação em parcela única; 100% em até 6 parcelas; 75% em até 12 parcelas; e 50% para parcelamentos em até 48 vezes.

Os contribuintes interessados devem procurar o Departamento de Tributos (CAC), localizado na Rua 21 de Abril, nº 286, Centro, para simular valores e conhecer as opções de pagamento.

Outras informações podem ser obtidas pelo número (71) 3599-0011 (ramal 2404) ou pelos e-mails: protocolo2020.cac@gmail.com ou cac.can.tributos@hotmail.com.

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