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Candeias, BA
A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para mais quatro projetos de lei. Confira:
- PL 1741/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que prorroga por 120 dias os prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, guarda judicial para fins de adoção ou licença adoção;
- PL 4943/23, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria;
- PL 4035/23, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que institui agosto como mês de combate às desigualdades;
- PL 4727/20, do Senado Federal, que impede o defensor de abandonar o processo penal sem justo motivo.
Mais cedo, também na sessão desta quarta-feira, também foram aprovados os regimes de urgência para outros dois projetos:
- PL 3172/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, que determina a divulgação do valor da inserção de publicidade de todos os órgãos da administração pública em todos os Poderes;
- PL 10268/18, do Senado, que assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer com seu cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados de uso coletivo.
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