Vigilância Sanitária interdita farmácia de manipulação em Vitória da Conquista por falta de alvará e produtos vencidos

A Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) realizou interdição imediata em uma farmácia de manipulação de Vitória da Conquista, após identificar irregularidades sanitárias, a exemplo de matérias-primas vencidas nos laboratórios, que representam risco direto à saúde pública, e falta de alvará.

A inspeção de rotina, realizada na última terça-feira (18), teve como objetivo a verificação das condições sanitárias gerais do estabelecimento e a notificação referente ao alvará sanitário vencido. No entanto, o que se seguiu foi a constatação de falhas também nos processos internos.

Durante a fiscalização, as equipes da Visa documentaram não conformidades que violam a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007, que estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, entre outras normas. As principais irregularidades incluíram: identificação de matérias-primas com prazo de validade vencido; armazenamento de matérias-primas em temperatura inadequada. A geladeira destinada a produtos termolábeis estava com o termômetro sem funcionar, sem calibração e sem registro de temperatura, impedindo o controle essencial de qualidade e segurança dos insumos.

Nos laboratórios de sólidos e semissólidos havia matérias-primas vencidas que estavam em uso ou disponíveis para serem utilizadas na manipulação de medicamentos, além da balança analítica sem evidência de calibração, impossibilitando a garantia da precisão nas pesagens.

Diante do risco sanitário envolvido e da gravidade das irregularidades, a Vigilância Sanitária procedeu à interdição imediata dos laboratórios de sólidos, semissólidos e de toda a área de produção da farmácia. Apenas a recepção continuou funcionando.

“O estabelecimento foi devidamente notificado e a interdição será mantida até que a empresa regularize todas as inconformidades e apresente comprovação documental das adequações exigidas pelas normas sanitárias vigentes. As medidas administrativas cabíveis, incluindo o processo de autuação, estão sendo adotadas”, declarou o coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares.

Maico destacou que a ação reflete o esforço contínuo da equipe na proteção da saúde pública. Veja os dados da produtividade recente da Visa:

* Mais de 8 mil quilos de alimentos estragados, vencidos ou adulterados (incluindo produtos médicos) foram apreendidos.
* 31 interdições foram realizadas, com a maioria já desinterditada após se adequarem às normas.
* Mais de 5.450 documentos (alvarás, carros-pipa, autuações) foram emitidos até outubro, representando um aumento de 34% na produção em relação ao ano anterior.
* Mais de 1.600 caixas de medicamentos sem rastreabilidade foram retiradas do mercado.
* A meta do Ministério da Saúde para coleta de água foi batida em 100% este ano.
* 170 pessoas já foram capacitadas em cursos gratuitos oferecidos pela Visa.