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Candeias, BA
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o Decreto nº 24.007/2025 , que estabelece o calendário oficial deferiados nacionais, estaduais e municipais, além de definir os dias deponto facultativono âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta para o ano de2026. O documento também fixa pontos facultativos excepcionais para o final de 2025.
A medida segue a Lei Municipal nº 3.027/2025 , que determina a divulgação antecipada do calendário para garantir melhorplanejamento administrativo, organização interna dos órgãos públicos e previsibilidade para servidores e cidadãos.
Segundo o decreto, os serviços públicos essenciaisnão serão interrompidose devem manter funcionamento regular, cabendo às respectivas secretarias assegurar a continuidade do atendimento à população.
Excepcionalmente, o decreto também define pontos facultativos para o final deste ano. Nos dias22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, o expediente estará suspenso nos órgãos da Administração Municipal,com exceção dos serviços essenciais, que permanecem funcionando normalmente.
O decreto apresenta ainda o calendário oficial de 2026, incluindo feriados e pontos facultativos. Entre as datas, estão:
O decreto ainda reforça que, caso necessário, o Município poderá alterar datas futuras mediante novo ato, garantindo a devida publicidade e transparência.
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