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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), organiza para o dia 10 de novembro, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o 24º Fórum Regional de Fortalecimento das Redes de Parceria – Etapa Acre.
O evento é uma parceria entre governo do Estado e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio de diversas entidades e órgãos de diversas esferas. Gratuito e aberto para todos os públicos, para participar é necessário realizar inscrição por meio do formulário disponível no link:https://seplan.ac.gov.br/24-forum-regional-etapa-acre/.
O fórum tem como objetivo promover a integração entre os membros da Rede de Parcerias, reunindo representantes de todos os municípios do estado, além das secretarias estaduais e representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC), garantindo o envolvimento de todos na cadeia de transferências e parcerias da União, além do público em geral interessado no tema.
A realização do evento visa fortalecer a governança, o diálogo e a gestão, garantindo melhoria do gasto público e maior efetividade das políticas públicas implementadas por meio das parcerias da União, fazendo uso das ferramentas transferegov.br e obrasgov.br.
O 24º Fórum Regional de Fortalecimento das Redes de Parcerias – Etapa Acre é realizado pelo governo do Acre, por meio da Seplan; pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR) e Secretaria de Gestão e Inovação (Seges).
Composta por órgãos e entidades públicas e privadas, a Rede de Parcerias foi instituída por meio da Portaria Seges/MGI nº 4.890, de 28 de agosto de 2023, atuando como uma rede de governança colaborativa, com principal objetivo de promover maior integração entre os parceiros, fortalecimento das boas práticas e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos provenientes de transferências da União, operacionalizadas por meio do Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br.
O Obrasgov.br é um sistema que registra, centralizadamente pelo MGI, informações referentes a projetos básicos, projetos executivos, estudos e obras financiadas com os orçamentos fiscal e da seguridade social, promovendo a melhoria da governança dos investimentos federais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos investimentos em projetos custeados pelo governo federal, além de garantir a transparência da aplicação desses recursos públicos à sociedade.
O Transferegov.br é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Com dados abertos, o Transferegov.br operacionaliza de forma informatizada as transferências de recursos.
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