Operação da Sefaz identifica caminhões bitrem transportando milho sem documentação fiscal

Equipes de auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram no município de Nossa Senhora das Dores, no último fim de semana, a ‘Operação Safra’, que teve como objetivo monitorar e fiscalizar o transporte de produtos agrícolas pelas rodovias sergipanas. A ação resultou na interceptação de cinco caminhões do tipo bitrem que transportavam cargas de milho desacompanhadas de documentação fiscal.

As mercadorias tinham como destino o município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Os veículos transportavam 304 toneladas de milho, avaliadas em R$ 881 mil. Durante a abordagem, os auditores identificaram que os produtos estavam sendo transportados sem nota fiscal.

Ao constatar a prática de sonegação, a equipe realizou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e lavrou os respectivos autos de infração. A ação resultou no recolhimento de R$ 105,7 mil para os cofres públicos. Após a quitação dos valores, as mercadorias foram liberadas.

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal incorreta configura crime contra a ordem tributária, nos termos da Lei nº 8.137/90. As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.

Em Sergipe, os produtores de milho em grãos contam com um benefício que reduz a 2% a alíquota do ICMS para operações comerciais internas e interestaduais. Para usufruir dessa redução, eles devem procurar espontaneamente a Sefaz para a emissão da nota fiscal e comercializar o produto de forma legal. Nos casos em que o contribuinte não cumpre a regra do pagamento espontâneo do tributo, é aplicada a alíquota de 12%, no caso de operações interestaduais, além da cobrança de multa.

Outra ação

Durante o fim de semana, a equipe de auditores da Sefaz também identificou um ônibus transportando centenas de peças de confecção sem documentação fiscal que seriam comercializadas no município de Telha. O veículo foi interceptado e, ao constatar a irregularidade, a equipe realizou a cobrança do imposto devido, além de aplicar multa.