Projeto que institui o Conselho Estadual das Cidades é aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe

O Governo de Sergipe obteve junto à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira, 19, a aprovação do Projeto de Lei que institui o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/SE). Com o objetivo de ampliar o debate sobre o desenvolvimento urbano, o PL n° 36/2026 prevê a transição do já existente Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) para a nova denominação, que é realizada em articulação com o Ministério das Cidades (MCID), por meio do Conselho Nacional das Cidades, e parte da estrutura da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).

Formado por 51 titulares e seus respectivos suplentes, o ConCidades/SE será um órgão colegiado e deliberativo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, como integrantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs). Por meio da participação social, o conselho visa uma discussão qualificada sobre temáticas que envolvem o desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial, e a proposição de iniciativas que auxiliem no fortalecimento da política urbana estadual.

Estabelecido como presidente do Conselho Estadual, o secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, destacou a importância do fortalecimento do conselho. “A aprovação do ConCidades/SE marca um avanço estratégico na forma como o Governo de Sergipe conduz a política urbana. A Seplan assume o papel de coordenar esse processo, garantindo integração entre planejamento e participação social. Com o novo conselho, ampliamos a capacidade de diálogo com a sociedade e fortalecemos a construção de soluções mais eficientes e sustentáveis para os desafios urbanos do estado, alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades da nossa população”.

A instituição do conselho pretende a adequação à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), deliberada por todos os estados brasileiros durante a 6º Conferência Nacional das Cidades, realizada entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2026, e ao Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal n° 10.257.

“A criação do ConCidades/SE representa um avanço importante para a política urbana em Sergipe, ao alinhar o estado às diretrizes nacionais e fortalecer a participação social. Mais do que uma mudança de nomenclatura, a gente passa a ter um conselho com maior capacidade de articulação e de integração das políticas urbanas, conectado à política nacional e com uma composição mais ampla e representativa”, ressaltou a subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade.

O novo conselho ainda será responsável por dar continuidade às atividades desenvolvidas no âmbito do Cedurb sob uma nova legislação. Os mandatos dos membros eleitos anteriormente serão mantidos até a realização de uma nova Conferência Estadual das Cidades, na qual já era prevista a renovação do conselho. A realização da conferência e a coordenação do ConCidades é de responsabilidade da Seplan, que irá prestar o suporte administrativo e técnico para a transição, instalação e para as atividades do novo conselho.

Alinhado ao Estatuto das Cidades do Governo Federal, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) foi instituído em 2011 e reativado em agosto de 2025 durante a etapa estadual da Conferência das Cidades, por meio da Seplan e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). Após a posse no mês de janeiro, o conselho realizou uma reunião para dar início à agenda por meio do diálogo e da articulação estratégica entre os setores político, institucional e técnico sobre as diversas ações voltadas à política urbana no Estado.

Sobre o Conselho Nacional das Cidades

Durante a 6º Conferência Nacional das Cidades, o Estado de Sergipe, por meio da Seplan, foi eleito como membro titular da Secretaria Executiva e representante do Nordeste no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) e passou a assumir protagonismo na articulação nacional na pauta da política urbana.

O ConCidades se caracteriza como um espaço de representação ampla que tem como objetivo atuar na formulação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), defendendo as especificidades regionais, como a necessidade de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e regularização fundiária.