Prefeitura realiza consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas abriu a consulta pública on-line que vai orientar as diretrizes orçamentárias do governo em 2027. Até o dia 20 de abril, os cidadãos poderão contribuir com sugestões, opiniões e elencando prioridades para o próximo ano. Os cidadãos podem participar preenchendo formulário eletrônico no site: alagoinhas.ba.gov.br/consultaldo.

As contribuições podem ser relacionadas aos quatro eixos estratégicos da gestão municipal: desenvolvimento social e garantia de direitos, com abrangência nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer; desenvolvimento econômico sustentável, com foco em agricultura, indústria, comércio, turismo e desenvolvimento rural sustentável; desenvolvimento urbano, mudanças climáticas e cidades resilientes, envolvendo temas como habitação, mobilidade, saneamento, meio ambiente, qualidade urbana, planejamento territorial e prevenção de áreas de risco e eficiência na gestão, governança e participação social, eixo voltado ao fortalecimento da gestão pública, transparência, inovação e dos mecanismos de participação da sociedade nas decisões públicas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal que estabelece prioridades do governo para o ano seguinte, define metas fiscais, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A consulta pública é uma forma de fomentar a participação popular, peça fundamental para o desenvolvimento e planejamento das diretrizes que norteiam a administração pública”, afirma o secretário Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Bruno Carneiro.

A iniciativa conta com a parceria da Diretoria de Inovação e Governo Digital, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Inovação Tecnólogica (Seai), e colaboração da Superintendência de Participação Popular (SPP), órgão ligado à Secretaria de Governo.