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O evento aconteceu Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e foi transmitido onlineA experiência de Vitória da Conquista na implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) foi um dos destaques do Seminário Infância Segura, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR). O evento aconteceu nesta sexta-feira (20), com o tema “Onde há proteção, a infância floresce”, e teve como foco mobilizar instituições públicas no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
O seminário reuniu o governador do Estado, Antônio Denarium, o presidente do TCE, Francisco Bezerra, e demais autoridades estaduais, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, gestores públicos, profissionais da assistência social, saúde, educação e segurança pública, além de conselheiros tutelares, membros do Ministério Público, do Judiciário e interessados na temática.
Secretário Michael ao lado do Presidente do TCE e da Conselheira Simone Souza
Atualmente, o estado de Roraima ocupa o segundo lugar no ranking de violência contra o público infanto-adolescente na região amazônica. Nesse contexto, o evento surge como uma iniciativa para mobilizar os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil, em torno do debate e da construção de estratégias para enfrentar essa realidade.
Diante da projeção nacional alcançada pelas ações desenvolvidas em Vitória da Conquista na área da infância e adolescência, o município foi convidado a apresentar sua experiência na implementação da Lei nº 13.431/2017. A apresentação foi realizada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que integrou o terceiro painel do evento, com o tema “Desafios e conquistas na implementação da Lei nº 13.431/2017 e no fortalecimento da rede de proteção social no município de Vitória da Conquista”.
Durante sua participação, o secretário destacou a criação do Complexo de Escuta Protegida, equipamento que se tornou referência nacional, ao garantir que crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidas de forma não revitimizante. Também foi apresentados o processo de construção do Fluxo e o Protocolo Unificado de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, construídos no âmbito do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social (CMRPC). Os documentos orientam o percurso e o passo a passo do atendimento, contribuindo para a efetividade da legislação no município.
Em sua apresentação o secretário detalhou como se deu o processe de implementação da Lei da Escuta Protegida em Vitória da Conquista
Para o secretário Michael Farias, o reconhecimento em um evento nacional reforça o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes. “Vitória da Conquista tem investido na construção de uma rede articulada, com fluxos bem definidos e profissionais qualificados para garantir um atendimento humanizado e sem revitimização. Compartilhar essa experiência com outros estados é também uma forma de fortalecer essa política em todo o país, mostrando que é possível avançar na proteção de crianças e adolescentes por meio de planejamento, integração e compromisso institucional”, destacou.
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