Sessão de debates aborda direitos da infância, educação e situação do BRB

A decisão de um juiz que inocentou um homem acusado de estuprar uma adolescente de 13 anos, moradora de Planaltina. A “recepção violenta” aos estudantes secundaristas que se manifestaram diante da Secretaria de Educação do DF. A notícia de que a Polícia Federal investiga ligações telefônicas e mensagens entre a vice-governadora, Celina Leão, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Estes foram temas discutidos pelos deputados distritais que participaram, na tarde desta quinta-feira (26), da sessão de debates no plenário da Câmara Legislativa.

O deputado Gabriel Magno (PT), líder da Minoria, informou que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do juiz Luciano Pifano Pontes, que considerou inocente um homem que engravidou uma adolescente moradora do Núcleo Rural Rajadinha. Para o distrital foi “uma infeliz, injusta, absurda, ilegal e cruel decisão do Poder Judiciário”.

Magno acrescentou que “o Código Penal brasileiro é nítido e objetivo: relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável”. Sobre o veredito, Max Maciel (PSOL) salientou que este não é um fato novo no Brasil. “Geralmente, absolvições desse tipo são interpretações de homens decidindo sobre a vida das mulheres. Um ponto que cabe reflexão”, completou.

O líder da Minoria também lamentou que manifestação convocada pela União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF) tenha terminado de maneira violenta na manhã de hoje. “Os estudantes se dirigiram à Secretaria de Educação e lá foram recebidos com spray de pimenta pela Polícia Militar”, contou.

Por sua vez, Max Maciel cobrou mais atenção às linhas de ônibus que fazem o trajeto da Rodoviária do Plano Piloto à UnB. “São 50 mil passageiros transportados a cada dia, em 249 viagens. Mas, o trânsito e outras intercorrências estão impedindo os alunos de chegarem na hora”, alertou o distrital.

Também presente à sessão, o deputado Chico Vigilante (PT) tratou da informação sobre a identificação, pela Polícia Federal, de ligações telefônicas entre Celina Leão e Daniel Vorcaro, do Banco Master. “Pegaram o Banco de Brasília para fazer negócios”, denunciou o parlamentar. “Por esse motivo, é urgente instalar CPI do BRB-Master”, defendeu.

Vigilante ainda conclamou os colegas a elaborar “um único requerimento, e todos assinarem em ordem alfabética”, solicitando a criação da CPI, “que precisa ser séria, para aprofundar investigações e encontrar os culpados, demonstrando a independência do poder legislativo”.