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Candeias, BA
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (31), o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que isenta o IPVA para motoristas de aplicativo, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles.
A isenção do IPVA para motoristas de aplicativo atende a uma demanda da categoria e deve beneficiar profissionais que têm na atividade sua principal fonte de renda. Para ter acesso ao benefício, será necessário cumprir critérios como estar cadastrado há pelo menos 10 meses na plataforma, comprovar que a atividade é a única fonte de renda e atingir um número mínimo de viagens. A isenção será limitada a um veículo por beneficiário e deve entrar em vigor a partir de 2027.
O texto aprovado também amplia a isenção do IPVA para veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual ou intelectual severa ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Taxa zero pela captação de águas subterrâneas
Outro projeto aprovado reforça que não há cobrança de taxa pela captação de águas subterrâneas para agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária, entes públicos e pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
No início de março, o governador Rafael Fonteles destacou, por meio das redes sociais, o objetivo da proposta. “Encaminharemos à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí um projeto de lei para deixar ainda mais claro que não existe cobrança de taxa pelo uso de poços por agricultores. Essa cobrança nunca existiu, apesar das informações falsas que vêm sendo repetidas”, disse o governador à época.
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