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Candeias, BA
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) firmaram acordo de cooperação técnica para aprimorar ações de prevenção e combate à corrupção no Governo de Minas . A iniciativa prevê o desenvolvimento e a implementação de uma metodologia para monitorar a evolução patrimonial de agentes públicos do Poder Executivo Estadual.
A proposta se baseia no cruzamento de dados das declarações entregues no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), permitindo verificar a compatibilidade entre patrimônio e renda ao longo do tempo.
O acordo também prevê a criação de um sistema para processar as informações de forma automatizada e apoiar as atividades de controle. A ferramenta permitirá identificar indícios de inconsistências patrimoniais e subsidiar auditorias, investigações, processos administrativos e ações de integridade pública.
Segundo a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, a iniciativa amplia o uso de dados na gestão. “O cruzamento de informações fortalece a tomada de decisão baseada em evidências, qualifica as ações de controle e contribui para a correta aplicação dos recursos públicos”, afirma.
O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, explica que o sistema será desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e a gestão compartilhada com a Corregedoria da SEF. Ele garantiu que as informações estarão seguras.
“Tanto a SEF quanto a CGE se comprometem a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tudo de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, ressalta.
Sobre o Sispatri
O Sispatri é o sistema utilizado pelo Governo de Minas para o envio anual da declaração de bens e valores dos agentes públicos estaduais. Nele, devem ser informados imóveis, veículos, investimentos e outros bens, no Brasil e no exterior, além de patrimônios vinculados a dependentes econômicos.
As informações permitem ao Estado acompanhar a evolução patrimonial dos servidores e identificar possíveis incompatibilidades com os rendimentos declarados. O envio é obrigatório, e o descumprimento pode acarretar penalidades administrativas.
O prazo para a entrega das declarações referentes ao ano-calendário de 2025 começa em abril e segue até 30/6 de 2026.
Neste ano, o sistema foi aprimorado e passa a permitir a importação do arquivo .dec, cópia da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), diretamente para o Sispatri.
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